A Prefeitura de Ribeirão Pires encaminhou ao Ministério Público relatório financeiro do Paço, que constatou R$ 41,4 milhões em restos a pagar deixados pelo governo anterior. O prefeito Saulo Benevides (PMDB) afirmou que não irá quitar as dívidas com os credores.

A decisão foi encaminhada à promotoria juntamente com o levantamento feito pela Secretaria de Finanças. Segundo o chefe do Executivo, somente os serviços prestados a partir de 1º de janeiro serão pagos pela administração.

Saulo explicou que comunicou o MP e também o TCE (Tribunal de Contas do Estado) por haver interpretações diferentes sobre a decisão de não quitar dívidas da gestão anterior. "Há entendimentos de que o gestor público não pode quebrar a ordem cronológica (de pagamentos). Tenho que escolher entre pagar os fornecedores passados ou pagar os serviços daqui para frente. Não paguei o passado", afirmou.

O peemedebista declarou que enviou o processo às entidades para se precaver de possíveis questionamentos futuros pela decisão de não pagar os credores herdados do governo passado. "Para alguns juristas, quebrei a ordem cronológica", completou.

O prefeito reiterou que não está dando calote nos fornecedores e alegou que não possui condições de arcar com as dívidas. "Não estou quebrando a ordem cronológica porque eu quero, mas porque eu não tenho outra saída", lamentou o peemedebista.

O comandante do Paço admitiu que as dívidas deixadas são do município e terão que ser acertadas no futuro. "A responsabilidade não é minha. O agente público precisa ser responsabilizado", avaliou. O peemedebista defendeu que o ex-prefeito Clóvis Volpi (PV) seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação prevê punição para gestores que deixem restos a pagar sem quantia suficiente em caixa para quitar a pendência. O administrador pode responder por dano ao erário público e improbidade administrativa.

Volpi ressaltou que está calmo e pronto para protocolar sua defesa no Judiciário. "O Saulo alardeou a ação durante toda a campanha. Não é isso que vai fazer dele um bom prefeito. O que vai torná-lo um bom prefeito são obras e habilidade ao administrar", analisou o verde.

O ex-prefeito afirmou que o Saulo está tentando tirar os holofotes do seu mandato, que, na avaliação dele, ainda não começou. "O processo é normal e o MP vai tomar as providências. Agora, ele vai ter que prestar contas (para a população) do governo ruim que tem feito até agora e do governo ruim que ele vislumbra fazer", considerou Volpi.

RELAÇÃO

A listagem de credores apresentada pela Prefeitura mostra prestadores de serviços dos mais variados ramos. A dívida mais alta é com Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), na ordem de R$ 5,5 milhões. A OSSPUB, entidade que gerenciou o sistema municipal de Saúde até o ano passado, precisa receber R$ 2 milhões. Com a AES Eletropaulo, a dívida chega a R$ 1,7 milhão.