O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), decidiu anular o conturbado concurso público 08/2011 para os cargos de procurador e procurador autárquico, aberto no começo do ano passado durante a administração Aidan Ravin (PTB, 2009-2012). O cancelamento do edital foi publicado ontem no Diário Oficial sob alegação de garantir a lisura e transparência do processo, recheado de problemas envolvendo a inscrição de funcionários comissionados da gestão petebista.

A seleção registrou 1.370 inscritos para cinco vagas oferecidas para procurador. Em razão do impasse, a prova não chegou a ser realizada para a área. O Diário noticiou o imbróglio com exclusividade na ocasião, o que resultou na invalidação do edital para os dois postos - o salário era o mesmo: R$ 5.316,08. Até agora, entretanto, embora exatos 12 meses do episódio negativo, não haviam sido adotadas medidas para dar encaminhamento ao caso.

Com a definição, a taxa paga na inscrição será devolvida aos candidatos, corrigida pelo IPC-Fipe, no valor de R$ 67,94. O prazo para devolução do dinheiro é 15 dias a partir da data de solicitação. O envio das informações sobre ressarcimeto terá início no dia 18, até às 18h do dia 17 de abril. Segundo a Prefeitura, não serão atendidas as solicitações do valor pago que estejam fora dos padrões estabelecidos pela organizadora do concurso, bem como de outros cargos da seleção.

Os postos estavam sendo disputados pelos então secretários adjuntos de Gabinete, Fabiana de Cássia Bozzella, e de Segurança Pública, Claudemir José das Neves - integrantes do segundo escalão do governo Aidan - além de funcionários comissionados do departamento de licitações da Prefeitura. As participações dos servidores foram colocadas em condição de suspeita por outros candidatos.

As principais reclamações na oportunidade recaiam em possíveis informações privilegiadas, uma vez que Fabiana exercia função estratégica no núcleo administrativo do Paço (Gabinete assina as licitações e, por isso, possui influência nos dados do processo), Neves era cotado para assumir a Secretaria de Segurança Pública e Alair Magni e Marli Eronice Cardozo - funcionários da área de pregão da Prefeitura - têm contato com a Universidade Municipal de São Caetano, admitida pelo Executivo sem licitação.

REINCIDÊNCIA - Fabiana, inclusive, já tinha sido alvo de investigação do Ministério Público em 2008, quando era titular da Pasta de Assuntos Jurídicos do Guarujá e se inscreveu para a seleção à prefeitura litorânea. No período, a administração do Guarujá também cancelou o exame.

Em contrapartida, pouco tempo após o impasse em Santo André, Fabiana foi alçada ao posto de secretária de Gabinete. A promoção se deu com a exoneração a pedido do então homem-forte do governo, Nilson Bonome (PMDB). Com a saída do peemedebista, ela ocupou a chefia da Pasta até o fim do governo petebista.