Setecidades Titulo Perueiros
Justiça proíbe perueiros na região de Franco da Rocha
Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC
06/01/2009 | 07:12
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Os Orcas (Operadores Regionais Coletivos Autônomos) foram proibidos pela Justiça de operar em cinco cidades da Região Metropolitana de São Paulo. A decisão tira das ruas uma frota de 189 veículos que prestava esse serviço em Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e Cajamar.

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) ainda pode recorrer da decisão que abre precedentes para que os perueiros deixem de atuar em outras cidades como Guarulhos e na Capital ou voltem a ser cogitados no Grande ABC.

Na região, seguindo o edital em andamento, esses veículos terão finalidade diferenciada, transportando apenas passageiros especiais como deficientes e aqueles com direito à gratuidade.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC entrou com uma ação para que os Orcas não atuassem da mesma forma que nas demais cidades.

O advogado Vladmir Alves, que representou as cinco cidades onde houve a proibição, afirmou que os Orcas estão trabalhando de forma irregular, pois deveriam atuar somente em situações emergenciais, como greves dos ônibus ou em calamidades como enchentes, quando aumenta a demanda por meios de transporte público. "Hoje, eles (Orcas) não estão operando como veículos de reserva técnica, estão em situação normal de trabalho."

Há ainda o agravante de que o decreto que estabelece os Orcas é anterior à Constituição de 1988 que aponta que serviços públicos só podem ser realizados por concessão e não apenas com autorização como é feito com esses veículos.




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