Com a aprovação nesta semana pela Assembléia Legislativa de projeto que diminui as custas e emolumentos nos cartórios de imóveis de São Paulo, o custo para regularizar imóveis urbanos cai cerca de 90%.

A medida beneficiará mais de 800 mil imóveis urbanos irregulares - boa parte comprados de órgãos públicos, como da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), ou obtidos de parcerias com prefeituras ou de loteadores particulares.

Isso sem contar a capital paulista, onde pelo menos outros 500 mil imóveis não estão regularizados. Cerca de 4 milhões de pessoas moram nesses locais. Os custos do cartório para regularização da escritura chegavam a R$ 2.317,33 - com a nova lei, o valor baixou para R$ 192.

Em cerca de 30% dos casos, não há nem sequer a matrícula do imóvel na administração municipal. Só da CDHU são cerca de 150 mil imóveis, concluídos sem grandes preocupações burocráticas de regularização. Estima-se que um em cada três imóveis com problemas foram entregues nos últimos anos.

O resultado desse descompasso é que o mutuário adquire a casa ou apartamento, mas não tem o título de posse. Ele pagou, é dono e mora no local, mas perante a lei não tem a propriedade. Isso impede a transferência do imóvel para herdeiros e a venda do bem. Para as famílias de baixa renda, a situação era ainda mais complicada, antes da aprovação na Alesp. Nos casos da CDHU e Cohab, as custas serão reduzidas em 87% - de R$ 729,61 para R$ 96.