Política Titulo SAÚDE
TCE nega recurso de Mitidiero no caso Cemed
Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC
06/03/2013 | 07:19
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso interposto pelo ex-secretário de Saúde em Ribeirão Pires Jorge Mitidiero. A Corte julgou irregular a contratação do Cemed (Centro de Emergências Médicas) e multou o antigo comandante do setor em R$ 3.874 - valor referente a 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

O tribunal entendeu que a "economicidade da contratação" não foi demonstrada e que o edital do certame possuiu exigências abusivas, o que fere a isonomia do processo, ou seja, abre brecha para direcionamento da licitação.

O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela análise do contrato em 2011, destacou em sua decisão que a Prefeitura exigiu 15 certidões que comprovassem aptidão da empresa participante. O pedido, na avaliação da corte, impediu mais candidaturas na licitação.

O tribunal também questionou o fato de três empresas terem retirado o edital, sendo que somente a Cemed apresentou a proposta comercial ao pregoeiro.

A Cemed começou a atuar em Ribeirão Pires em 2005 para gerenciar o Hospital e Maternidade São Lucas por 12 meses. A empresa atuou na cidade até meados de 2011, quando o Illuminatus assumiu a gerência.




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