A conselheira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Emília Ribeiro, disse que a agência levará mais de um mês para decidir sobre a compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi. "Não tenho prazo com ninguém, a não ser com o regimento interno da Anatel",disse.

O cronograma traçado por fontes do governo considera o prazo de 20 de dezembro, fixado pelas duas empresas para concluir a compra, sob pena de a Oi ter que pagar multa de R$ 490 milhões à BrT. "Se a empresa deu prazo, problema dela", afirmou Emília.

Segundo ela, qualquer conselheiro da Anatel que venha a ser definido como relator do processo de compra da BrT precisará de mais prazo para análise. "É com a anuência prévia que a Anatel tem mais responsabilidade", disse a conselheira, lembrando que a autorização ou não de um negócio de telecomunicações é competência da Anatel, enquanto o PGO (Plano Geral de Outorgas), é baixado por decreto presidencial com base em proposta da agência.

ESTUDO - A agência receberá também nesta semana o estudo encomendado ao CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), do Ministério da Ciência e Tecnologia, sobre a proposta de obrigar as concessionárias a criar uma empresa específica para administrar serviços de banda larga.

Para Emília, o estudo traça dois cenários: com a criação da empresa e com a manutenção dos serviços de banda larga e telefonia fixa.

O PGO está sendo reformulado para eliminar a proibição de uma concessionária comprar outra. Depois de aprovada pelo conselho diretor, a proposta seguirá para o conselho consultivo da Anatel, que tem de opinar sobre o assunto.

Cabe ao ministério das Comunicações elaborar a minuta que será encaminhada ao Palácio do Planalto. A previsão de fontes do governo é de o decreto com o novo PGO será editado em meados de novembro.