Os vereadores de São Caetano deverão visitar as escolas, ainda neste ano, como palestrantes. Os parlamentares votarão nesta terça-feira um projeto de resolução que institui a Semana do Legislativo na Escola. De acordo com a proposta, os vereadores poderão visitar as instituições de ensino da rede municipal para debater com alunos, pais, funcionários e professores as funções dos parlamentares e o trabalho da Câmara.

A iniciativa passaria despercebida se não fosse o período em que o evento está previsto para acontecer: segunda semana de setembro, dias antes das eleições. De acordo com o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, se os parlamentares candidatos à reeleição usarem a atividade para se promoverem, poderão ferir o artigo 73, incisos I e III, da lei 9.504/97, que rege sobre as normas das eleições.

A norma impede, em benefício de candidato, partido ou coligação, a utilização de bens pertencentes à administração – no caso as escolas – além de participação de servidores públicos para campanhas eleitorais durante o expediente.

“Em tese, seria interessante o incentivo ao conhecimento das tarefas do Legislativo. Porém, seria mais prudente modificar a data, iniciando, por exemplo, o projeto no ano que vem”, observa Rollo. Segundo o advogado, se o MP (Ministério Público) julgar necessário poderá entrar com a suspensão da atividade.

A propositura foi encaminhada pela mesa diretora da Câmara, formada pelo presidente da Casa, Paulo Bottura (PTB), pelo primeiro secretário, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSDC), e pelo segundo secretário, Edgar Nóbrega (PT).

Para Sidão, a intenção da resolução é contribuir para esclarecimento dos aspectos políticos e a conseqüente renovação de idéias para a sociedade. “Cresci dentro de um regime militar e só tive acesso ao funcionamento da política e da democracia depois de adulto. Somos responsáveis e o projeto tem uma finalidade. Não tem nada de eleitoreiro”, explica o parlamentar, ressaltando que “o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estimula esse tipo de ação”.

Na avaliação de Nóbrega, o objetivo da Semana do Legislativo na Escola é obter uma participação mais ampla da sociedade no cotidiano da Câmara. “Temos consciência do que podemos fazer e teremos bom senso. Não podemos transformar um projeto importante desse em palanque político. A própria população irá nos julgar se ocorrer isso.”