O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira que não houve irregularidades na ação da PF (Polícia Federal) na Câmara dos Deputados quando espionava o lobista João Pedro de Moura no momento em que ele deixou o gabinete do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Moura foi um dos dez presos pela PF na Operação Santa Tereza, que desmantelou uma organização criminosa envolvida com tráfico e prostituição de mulheres e fraudes em operações de empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Na terça, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou um ofício ao ministro da Justiça pedindo informações sobre se o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a investigação de algum deputado dentro das dependências da Câmara, por causa das investigações da  Polícia Federal na Operação Santa Tereza.

Tarso Genro confirmou o recebimento do ofício e disse que vai respondê-lo. “No momento em que o presidente da Câmara determinar que naquele ambiente não pode ocorrer imagem, não será mais feito. Mas até agora não há essa proibição formal e não há nenhuma irregularidade”.

Para o ministro, uma proibição do Congresso Nacional para que a Polícia Federal não possa mais fazer imagens de investigados dentro do prédio poderia gerar um certo problema. “As pessoas que são suspeitas podem escolher os corredores da Câmara para fazer contatos ilegais e estariam protegidas por essa impossibilidade de fiscalização da polícia”, comentou o ministro.

“Proibir filmagens de investigação em lugar público certamente não é uma boa recomendação para um processo investigativo”, disse o ministro.

Além disso, ele voltou a negar que a Polícia Federal esteja investigando o envolvimento de parlamentares na operação. “Em relação a qualquer deputado ou senador, a questão tem que ser resolvida pela  Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Neste inquérito, repito, não há nenhum tipo de acusação a nenhum parlamentar, e nenhum deputado ou senador esteve sob investigação”.

A Polícia Federal não pode investigar a participação de parlamentares em irregularidades sem autorização do Supremo. Outro problema que impede a investigação policial, neste caso, é o fato dos parlamentares contarem com foro privilegiado. “O que a ordem jurídica determina é a prerrogativa de foro privilegiado e determinação do Supremo para as investigações. Nós estamos, portanto, totalmente atados e subordinados a essas normativas”, disse o ministro.