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Falta consenso da oposição para CPI
04/02/2008 | 08:20
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Os partidos de oposição estão divididos em relação à criação de uma CPI para investigar os gastos de ministros e assessores com os cartões de crédito corporativos. Enquanto o PSDB é favorável à instalação imediata de uma CPI, o DEM está reticente. “É obrigação da oposição investigar o uso desses cartões. Mas não sei se o mais eficaz é uma CPI”, disse domingo o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Com o fim do recesso, ele pretende se reunir ainda nesta semana com os tucanos para definir a estratégia da oposição sobre as investigações do uso dos 13 mil cartões de crédito corporativos do Executivo.

Já o PSDB começa a recolher assinaturas para criação de uma CPI conjunta da Câmara e do Senado. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

As chances da comissão vingar são maiores somente no Senado, onde o governo não tem maioria para abortar um pedido de criação de CPI. “O governo não vai conseguir impedir a abertura de uma CPI no Senado”, afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Filho (AM).

Para ele, a CPI só não será instalada, caso o governo federal concorde em divulgar todas as despesas pagas com os cartões de crédito, inclusive as do presidente da República. “Se todos os gastos forem abertos desde 2001, quando foi criado o cartão corporativo, podemos cogitar em não fazer a CPI”, disse Virgílio.

Ex-ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso, o tucano contou que usou o cartão de crédito corporativo durante o período em que esteve à frente da Pasta da Articulação Política. “Usei o cartão através de um assessor. Mas a responsabilidade dos gastos é minha. Se algum assessor me fez de bobo e gastou no que não devia, a culpa é minha”, afirmou Virgílio.

Pelo menos dez ministros adotam um sistema de prestação de contas pouco transparente: declaram contas de suas despesas usando os nomes de assessores especiais e outros subordinados. “Ministro tem de saber credenciar uma pessoa sensata e séria para usar o cartão corporativo. É uma pessoa de confiança, que estará jogando com o nome do ministro”, afirmou o líder tucano. “O defeito desse governo é que repassam para assessores a responsabilidade pelo uso do cartão. Acho que o ministro pode delegar o uso do cartão a assessores, mas ele tem de ser o responsável direto pelos gastos e responder por eles”, completou o líder Agripino Maia.

Contrário à criação de CPI, o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), defendeu a investigação do uso dos 13 mil cartões de crédito corporativos. “É preciso se apurar nesse contexto quem abusou do uso dos cartões. E tudo aquilo que exceder ao princípio da ética, tem de ser devolvido aos cofres públicos”, disse Castro. Em sua opinião, apenas o presidente da República e integrantes da Polícia Federal deveriam ter direito a cartões de crédito corporativos sem limitação de gastos.

Mas sob a alegação de que as despesas presidenciais são secretas, dados são excluídos do Portal da Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União), como gastos com alimentação das residências oficiais do presidente Lula bancados com cartões corporativos.



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