A comissão parlamentar de acompanhamento às investigações das fraudes na dívida ativa de Mauá, ocorridas no governo Leonel Damo (2005 a 2008), e à denúncia de que há esquema corrupto para cancelamentos de débitos inscritos no setor vigente na cidade desde 2003, tende a se tornar inútil nas próximas semanas.

Apesar de acertar a linha de atuação, o grupo não terá poder para acessar informações constantes em inquérito policial caso a Justiça acate pedido da Polícia Civil e determine as quebras de sigilos fiscais, telefônicos e bancários de envolvidos.

Ontem, os vereadores Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), Edimar da Reciclagem (PSDB) e Dario Duarte Coelho (PT) se reuniram com o delegado que preside o inquérito, Alberto José Mesquita Alves, para se inteirarem sobre a investigação - há duas semanas, foram, em vão, ao Ministério Público, que arquivou o caso em maio e o transferiu à polícia. Na Delegacia, souberam que enfrentarão dificuldades em fazer a comissão avançar.

Embora ainda não tenha obtido resposta da solicitação feita ao Judiciário, Mesquita Alves trabalha com o aval como a única possibilidade de o inquérito prosperar e chegar aos culpados pelas fraudes, que lesaram os cofres municipais em R$ 755 mil - somadas desapropriações irregulares, o rombo atinge R$ 1,9 milhão. Se as quebras forem efetuadas, a investigação policial passará a correr sob sigilo, e a comissão parlamentar de acompanhamento não terá poder para requisitar os autos.

A situação remete ao início de novembro, quando a Câmara rejeitou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito protocolado por Edimar. A diferença básica entre os dois tipos de comissões é que a CPI possui caráter investigatório, enquanto que a de acompanhamento tem papel limitado, de cobrar a apuração do caso junto à Prefeitura, ao MP e à própria polícia.

Assim, os vereadores só conseguirão acessar os dados do inquérito a partir das eventuais quebras de sigilos caso haja a formação de CPI. Os alvos dos pedidos de quebras são os irmãos Harue e Akira Yamamoto (proprietários de terreno cuja dívida de R$ 526 mil foi perdoada com o pagamento de R$ 2.412,47) e o então chefe da dívida ativa, Alcibíades Baesa Júnior.

Alheios ao empecilho, os integrantes da comissão anunciaram que encaminharão requerimento à Prefeitura questionando as ilegalidades. "Tem de nos dizer quem fez sumir os lançamentos", espera Ivan.