Para combater fraudes e evitar endividamento excessivo, entraram ontem em operação as novas regras do crédito consignado (debitado em folha de pagamento) para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que deverão ser cumpridas pelas instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Previdência Social, entre as principais mudanças impostas estão: o limite de crédito no cartão será de até duas vezes o valor do benefício mensal, e não mais de três vezes; os bancos foram proibidos de oferecer financiamento pelo plano de crédito consignado com prazo de carência; o valor do financiamento liberado pela instituição tem de ser creditado na conta do aposentado.
Além dessas exigências, a taxa para operações com crédito pessoal permanece em 2,5% ao mês e a taxa para empréstimos pelo cartão de crédito em 3,5%.

As novas regras são bem vistas pelo presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Benedito Marcílio. "As medidas vão contribuir para que os aposentados parem de se endividar, afinal, hoje há mais de 15 milhões de aposentados que estão devendo no mercado. Se não for um empréstimo programado e bem feito, acaba não sendo um benefício, mas, sim, uma dívida."

Para evitar essa situação, a Previdência estipulou que cada beneficiário poderá ter, no máximo, seis contratos ativos para pagamento de empréstimo pessoal, impedindo que novos contratos sejam feitos.

Outra novidade é que, a partir de agora, os bancos estão proibidos de fazer operações com beneficiários de outros Estados - os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no Estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício.

COMPARAÇÃO
Para o professor Sandro Maskio, da Universidade Metodista de São Paulo, é preciso analisar dois lados: o consignado, quando comparado às outras opções no mercado, apresenta a taxa de juros mensal mais barata.

"Enquanto a taxa de juros do cheque especial chega a ser mais de 8% ao mês, o consignado se mantém nos 2,5%." Porém, para um aposentado pagar uma taxa de juros que pode oscilar entre 24% e 30%, ao ano, torna-se inviável. "É pensando em sanar o empréstimo, que, muitas vezes, essas pessoas recorrem as financeiras, o que acaba aumentando a dívida, já que essas cobram juros ainda maiores", afirma o acadêmico.

Serviço: para contratação de empréstimo consignado ou cartão de crédito, o beneficiário deve apresentar RG ou carteira de habilitação e CPF na instituição bancária.