O governo quer criar uma nova linha de financiamento habitacional com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) disponível para empresas interessadas em financiar imóveis para seus empregados. A proposta do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) será levada à votação do Conselho Curador do FGTS que tem reunião prevista para o final de junho.

A assessoria do Ministério informou que pode ser autorizada a liberação de até R$ 2 bilhões para essa linha, mas o valor ainda depende de uma análise financeira que está sendo feita pela Caixa Econômica Federal.

O MTE justifica que há uma demanda forte de empresas por este tipo de financiamento, especialmente daquelas que estão se expandindo para outros locais além do seu Estado de origem. Nesses casos, para acomodar funcionários deslocados para outras localidades, muitas empresas estão buscando empréstimos para financiar a compra de moradia.

A proposta é que o imóvel possa ser vendido, arrendado ou emprestado pela empresa aos seus empregados dentro de uma política de recursos humanos. As empresas teriam acesso à linha de empréstimo pelas mesmas condições de juros cobrados nas demais modalidades de crédito que usam recursos do FGTS, que são 8,16% ao ano mais a TR (Taxa Referencial).

Para o assessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no conselho curador, André de Souza, a iniciativa é positiva, mas os detalhes deverão ser bem discutidos para se evitar, por exemplo, que haja risco de perda do imóvel no caso de fim do vínculo empregatício.

Este ano, o conselho curador aprovou a aplicação de R$ 17,5 bilhões do orçamento do FGTS, sendo R$ 8,4 bilhões para a área de habitação, R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 1,55 bilhão para subsídio aos financiamentos habitacionais da população de baixa renda que ganha até cinco salários mínimos.

O fundo ainda destinou R$ 3 bilhões para habitação pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial), também voltado para a população de menor renda.