A Câmara de Diadema aprovou em primeira discussão o pacote de cargos concursados que o prefeito Mário Reali (PT) planeja criar. O texto prevê a abertura de 378 postos de trabalho e o impacto financeiro estimado de R$ 1,2 milhão mensal na inchada folha de pagamento da Prefeitura.

Vista com desconfiança por alguns parlamentares, a proposta recebeu aval de 15 vereadores - somente o oposicionista Lauro Michels (PV) se manifestou contrariamente à matéria. A propositura retorna na semana que vem ao plenário, para receber aval definitivo da Casa.

Pela projeção feita por técnicos do Paço, a admissão de 378 funcionários elevaria de 50,5% para 50,79% a relação entre pagamento com pessoal e receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o gestor público a despender prudencialmente 51,3% com servidores.

O projeto foi esmiuçado pelo secretário de Gestão de Pessoas, João Garavelo, em reunião fechada com os vereadores pela manhã. Garavelo justificou que grande parte da criação de cargos era referente à reposição de profissionais aposentados. Segundo o secretário, o projeto corresponde somente à abertura de 36 postos e o impacto financeiro seria de R$ 301 mil entre outubro e dezembro - cerca de R$ 100 mil mensais.

"A reunião mostrou qual o real motivo do projeto. Não queremos contratar 378 pessoas. São adequações na Prefeitura, para atender à demanda de ações da administração", destacou o petista José Antônio da Silva.

Lauro Michels disse ser estranha a posição do Executivo com relação ao funcionalismo público. "Durante toda a negociação salarial, a Prefeitura afirmava que não tinha dinheiro para a categoria porque a folha salarial estava no limite. De repente, vem um projeto desses para a Câmara", criticou.

Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), rebateu as críticas do verde e afirmou que Michels não representa o movimento sindical para cobrar posicionamento do Sindema sobre a proposta. "O Lauro é o extremo da classe operária."

Lei do silêncio é referendada em definitivo por vereadores

A lei do silêncio proposta pelo prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), foi aprovada em definitivo pela Câmara ontem. O projeto é um paliativo ao polêmico texto sobre a regulamentação do baile funk na cidade, retirado do Legislativo por pressão popular e dos vereadores.

A matéria propõe aumento da multa a quem desrespeitar os limites de emissão de som e reduz os decibéis que servirão como parâmetro para as punições na cidade. A penalidade saltará de R$ 239 para R$ 2.390 e a propagação de ruídos não poderá ultrapassar 55 decibéis durante a tarde em zonas residenciais.

O Executivo trabalha hoje com regras baseadas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que permite produção de até 80 decibéis, barulho compatível a um aspirador de pó ou liquidificador. Os 55 decibéis estipulados pelo projeto recém-aprovado equivalem ao som de uma conversa em tom normal.

A proposta segue agora para sanção do prefeito.