O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), anunciou ontem rombo de R$ 264,5 milhões em restos a pagar apenas na administração direta como herança do ex-prefeito e secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB). O valor é referente ao não pagamento de fornecedores no exercício de 2012, segundo o Paço, e equivale a 30% do Orçamento do período, estimado em R$ 870 milhões. A arrecadação direta prevista para este ano é de R$ 933 milhões.

Para estancar o deficit, o primeiro ato de Pinheiro foi determinar contingenciamento de 30% da peça orçamentária em todos os setores da administração. O segundo passo será renegociar a dívida com empresas fornecedoras. "Vou honrar esse débito que herdei do meu antecessor, mas vou empurrar em prestações para que eu possa ter poder de investimento na melhora dos serviços da cidade", afirmou. As gratificações de funcionários comissionados serão cortadas.

Na avaliação do governo, o passivo foi contraído por "má gestão". "A Prefeitura gastou mais do que arrecadou", explicou a secretária da Fazenda, Merle Marlene Trassi - , que também atuou na gestão passada.

A peça orçamentária de 2012 atingiu a meta de arrecadação, porém, o Paço ampliou a margem de endividamento para investir na criação de serviços e equipamentos, aos quais o recurso anual não foi suficiente para garantir manutenção. Assim como Pinheiro, Auricchio teve 100% de margem para remanejar as verbas que tinham destino prévio definido pela LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Os dados foram divulgados de maneira superficial, sem detalhes de contratos e nomes dos fornecedores em atraso. O Paço apenas revelou os valores consolidados em cada setor e resumo da procedência do gasto. Pinheiro também não precisou o impacto para execução de seu programa de governo e quando conseguirá, de fato, deixar os cofres municipais no verde novamente. "Vai prejudicar bastante a nossa intenção em melhorar os serviços da nossa cidade."

Saúde e Educação foram as Pastas com maior volume de dívidas, com R$ 73 milhões e R$ 22 milhões, respectivamente. Esporte deve R$ 3,4 milhões em ajuda de custo a atletas de alto rendimento. Despesas com manutenção da cidade atingem o valor de R$ 124,5 milhões. Pinheiro também disse ter herdado precatório de R$ 3,17 milhões e passivo de R$ 13 milhões em férias e abono foram pagos a funcionários da Educação. Os dois valores foram quitados.

Restos a pagar referentes ao programa social Profamília - principal bandeira de Auricchio - acumulam R$ 7,5 milhões. O petebista exaltou o programa como o maior da história com distribuição de R$ 45 milhões a 15 mil famílias.

As autarquias e fundações não tiveram o balanço financeiro divulgado. O DAE (Departamento de Água e Esgoto), sozinho, teve deficit de R$ 11 milhões com previsão de fechar este ano com mais R$ 6 milhões negativos.