A Prefeitura de Santo André contratou sem licitação a empresa Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio, por R$ 3,98 milhões, e durante até seis meses, para executar manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação. A terceirizada foi a mesma que ingressou com pedido no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para paralisar processo licitatório aberto em novembro do ano passado.

A contratação foi publicada ontem no Diário Oficial e assinada pela Secretaria de Gabinete, apesar de o serviço ser vinculado à Pasta de Obras e Serviços Públicos. A admissão teve articulação direta de Arlindo José de Lima (PT), atual assessor do Gabinete e tesoureiro da campanha do prefeito Carlos Grana (PT) em 2012.

Para o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Público, o acordo firmado com a mesma empresa que solicitou a interrupção da licitação em novembro é, no mínimo, estranho. "Não vejo com bons olhos uma contratação nessas circunstâncias", avaliou o magistrado. Para ele, uma investigação minuciosa por parte do Ministério Público seria necessária.

Terwan e a bancada de vereadores do PT foram responsáveis pela contestação do processo licitatório para o sistema de iluminação pública junto ao TCE. O bloco do PT, à ocasião, argumentou que a realização de licitação meses antes do início da gestão de Grana prejudicaria os projetos do governo petista. O prefeito já havia declarado a intenção de colocar em prática o programa Banho de Luz, que consiste na troca de algumas das atuais 50 mil lâmpadas públicas espalhadas pela cidade por itens de LED.

Na publicação de ontem, o Executivo justifica a admissão sem concorrência pública pelo caráter emergencial. O inciso 4º, do artigo 24 da Lei de Licitações abre possibilidade de acordo direto para casos de emergência ou calamidade pública. O TCE obriga as prefeituras a apresentarem argumentos plausíveis para a não realização de licitação, sob risco de multa e rejeição de contas anuais dos prefeitos.

O valor divulgado no Diário Oficial de ontem é o dobro do anunciado por Grana no dia 11 de janeiro, quando detalhou investimentos que seriam feitos em três fases durante seu primeiro ano à frente do Paço para acabar com o problema de iluminação pública, que desde outubro não tinha manutenção sendo realizada. À época, o prefeito afirmou que a estimativa do Paço era gastar R$ 2 milhões para manutenção de 6.000 pontos de iluminação pública.

O secretário de Obras de Santo André, Paulinho Serra (PSD), disse que o aumento dos gastos decorre do acréscimo do tempo da contratação emergencial, pois, inicialmente, o plano era contar com a empresa durante três meses. O titular da Pasta justificou o acordo pela necessidade de reparos na rede de iluminação e garantiu que dentro de 15 dias colocará licitação na praça para serviço de manutenção, prevenção e investimento no sistema.

"O governo pretende em dois ou três meses já substituir esse contrato emergencial", afiançou Paulinho, que relatou que seis empresas apresentaram propostas ao Executivo para trabalhar em caráter emergencial e que a Terwan ofereceu o menor preço.

Grana ressaltou a existência de cláusula no acordo com Terwan que garante a possibilidade de rompimento se, em 15 dias, a Prefeitura lançar o edital para realização do serviço.

Arlindo não retornou aos contatos do Diário.

Antiga parceira ainda mantém estrutura

A FM Rodrigues, empresa que até outubro executou serviço de manutenção e preventiva do sistema de iluminação, ainda possui estrutura para atuar na cidade. A terceirizada, que chegou ao município no fim do segundo mandato do ex-prefeito João Avamileno (PT), mantém estoque e serviço de atendimento ao munícipe.

A empresa ainda conta com canal de 0800 direto com o consumidor e continua com galpão para oferta de produtos a pronta entrega, como lâmpadas, sensores e reatores, além de técnicos contratados para atuar em Santo André. Segundo informações de mercado, materiais de iluminação demoram até duas semanas para serem entregues em terceirizadas que não contam com estoque abastecido.

O contrato entre a Prefeitura e a FM Rodrigues foi encerrado em julho, mas o serviço foi mantido até outubro. Em novembro, a administração do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB) publicou edital para admissão de nova parceira na manutenção da rede de iluminação. A FM Rodrigues havia manifestado interesse em participar do processo licitatório.

Os problemas no sistema foram evidenciados no fim de 2011. Ao longo de 2012, mais de R$ 23 milhões foram destinados para manter as ruas iluminadas, contra R$ 18 milhões em 2011. O Paço estima que 6.000 pontos de luz estejam comprometidos.

O secretário de Obras e Serviços Públicos de Santo André, Paulinho Serra (PSD), afirmou que a gestão Aidan leiloou veículos que eram utilizados para reparos no sistema por má condição de estado.

"Foi irresponsabilidade do governo anterior, porque a Prefeitura hoje não dispõe de nenhuma alternativa própria (para realização do serviço). Essa falta de equipamento também nos obrigou a fazer o contrato de emergência, para minimizar os problemas mais rápido possível", alegou Paulinho, sobre o acordo com a Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio.