Ex-prefeito do pequeno município de Santo Antônio do Pinhal, Augusto Pereira (PT) foi investigado pela Justiça Eleitoral da cidade do Vale do Paraíba por abuso de poder político na eleição de outubro, quando indicou sucessor ao Paço. Pereira teve a nomeação oficializada terça-feira como novo secretário de Administração no governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).

Ação protocolada pela coligação oposicionista Cuidando de Nossa Gente, formada por DEM, PSDB, PSD e PCdoB, acusou Pereira de distribuir material institucional do Paço juntamente com propaganda política do candidato petista Clodomiro Correia de Toledo Júnior, cujo nome de urna era Júnior Advogado.

A oposição alegou ainda que a gestão de Pereira doou, no dia 29 de julho, um caminhão de terra da prefeitura para uma pessoa que veiculava mensagem do então prefeito pedindo votos a Júnior Advogado à população da pequena cidade do Interior - o município, considerado estância climática, possui 6.047 eleitores e fica próximo a Campos do Jordão.

O grupo contrário à administração petista pediu a cassação do registro de candidatura de Júnior Advogado e de sua vice Valéria de Oliveira Dias (PPS), além de multa e declaração de inelegibilidade de Augusto Pereira.

A argumentação não foi acatada pelo juiz eleitoral Pedro Flávio de Brito Costa Júnior, que determinou o arquivamento do processo. Júnior Advogado foi eleito com 59,82% dos votos válidos (2.890 sufrágios). Candidato pelo PSDB, Mário Vieira coletou 21,42% dos votos válidos (1.035).

Ontem, o Diário mostrou que Augusto Pereira teve duas contas rejeitadas quando foi prefeito de Santo Antônio do Pinhal. Em 2007 e 2008, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou série de irregularidades na gestão do petista, que só se salvou de ação de enquadramento na Lei da Ficha Limpa por ter maioria governista no Parlamento local, que reverteu a decisão da Corte.

As principais críticas recaíram no tratamento da prefeitura sobre a dívida com precatórios. Com deficit judicial na ordem de R$ 770,9 mil na ocasião, Pereira não instituiu ações para diminuir o passivo, segundo o conselheiro Fúlvio Julião Biazzi. Além disso, a pequena quantia arrecadada pelo Executivo para amortizar a dívida foi vinculada em conta específica que não permitiu a quitação de parte do débito.

Em 2008, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho revelou que a administração tinha como meta cortar R$ 77 mil das dívidas judiciais, "no entanto, deixou de fazê-lo, remanescendo íntegro o montante devido (no ano anterior, de R$ 770,9 mil)". "Logo, verifica-se o não cumprimento da posição jurisprudencial desta Corte."

Como secretário de Administração, Pereira terá de lidar diretamente com os precatórios da Prefeitura de São Bernardo - o tema também é vinculado às Pastas de Finanças e Assuntos Jurídicos. Ele receberá R$ 16.991,96 mensais para comandar a área.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o episódio.