As sete cidades, juntas, receberam do governo do Estado de São Paulo no ano passado o equivalente a R$ 2,083 bilhões, 5,9% a mais do que o conquistado em 2011. No bolo estão as verbas referentes aos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e compensação financeira sobre exploração de gás e energia elétrica.

Na avaliação do coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia, embora positiva, a variação apenas cobriu a inflação, estimada em 5,7% - o resultado oficial sai amanhã. "Não houve crescimento real. Considerando que as despesas municipais sofrem aumento ano a ano, justamente por conta da inflação, o montante será suficiente somente para manter as contas", afirma. "O resultado restringe a capacidade de financiamento das políticas públicas dos municípios."

Os repasses do ICMS, conforme explica Funcia, são calculados de acordo com o índice de participação dos municípios, que é definido por fatores como o valor adicionado de cada cidade, que reflete o ritmo da atividade econômica local, a população e a receita própria. E esse índice é retroativo há dois anos, ou seja, reflete o cenário da economia de 2010. Como naquele ano as indústrias e os comércios da região estavam em pleno vapor, recuperando-se da crise internacional, o resultado foi positivo. O Grande ABC recebeu do governo em 2012 R$ 1,683 bilhão, 5,6% a mais que em 2011.

Funcia adverte, porém, que as prefeituras devem se precaver nos próximos anos. "Como o desempenho da economia principalmente da indústria, não foi muito bom em 2011 e 2012, o índice de participação dos municípios deve diminuir nos próximos anos." A sugestão do economista é que sejam feitos rigoroso controle de custos para reduzir despesas e maior fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviços), principalmente, na tentativa de elevar a receita própria e compensar eventuais perdas dos repasses estaduais.

Quanto aos recursos do IPVA, Funcia lembra que o sistema é diferente. "Ao pagar o imposto no banco, metade do valor automaticamente segue para os cofres do Estado e, a outra metade, para o município", diz. Portanto, diferentemente do ICMS, reflete a realidade do ano passado. Conforme dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), em 2012 foram emplacados 3.634.421 automóveis, alta de 6,11% ante 2011. Nunca, na história desse País, se vendeu tanto carro. E as prefeituras da região se beneficiaram disso, já que os repasses aumentaram 7,4%, somando R$ 384,5 milhões.

Na análise por cidade, apenas São Caetano obteve recuo nos repasses totais, de 0,13%, para R$ 259,6 milhões. A receita do ICMS caiu 1,48%, a R$ 211,9 milhões. Para Funcia, pode ter havido a saída de empresa da cidade ou a desaceleração da atividade de alguma com peso importante na economia local.