Além dos contratos milionários firmados entre a Prefeitura de São Bernardo e a construtora OAS, que desde 2009 totalizam R$ 1,032 bilhão, o convênio firmado entre o Paço e o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) também está na mira do MP (Ministério Público).

O vereador oposicionista Admir Ferro (PSDB) protocolou pedido de apuração do caso. Nos últimos três anos, o Sehal recebeu R$ 8,4 milhões do governo Luiz Marinho (PT) para formar salgadeiros, garçons, chapeiros e confeiteiros, por meio do programa restaurante-escola.

Em 2010, o sindicato recebeu R$ 2,8 milhões. No ano seguinte foram repassados R$ 2,7 milhões e neste ano, novamente R$ 2,8 milhões.

Antes do restaurante-escola ser inaugurado, em junho de 2012, cerca de 1.000 pessoas fizeram testes experimentais. Com as aulas práticas foram mais 977 alunos, segundo informações do portal da transparência do município. Ao todo cada um dos 1.977 alunos teria custado R$ 4.248,86. Mas a secretária de Educação, Cleuza Repulho, fala em 12,3 mil formados e mais 3.400 que atualmente recebem treinamento.

A oposição questiona os números. "Pairam fortes indícios de que os cursos contratados não foram efetivamente ministrados", destaca admir Ferro na representação ao MP.

O Diário pediu tanto para o Sehal quanto para a administração municipal, em diversas ocasiões, a grade de cursos (com data e horário de realização) e listagem dos alunos. Mas nunca foram divulgadas.

A equipe do jornal esteve no Cenforpe em algumas ocasiões. Numa delas, uma segunda-feira à noite, foi informada que não havia atividade noturna naquele dia. Numa terça-feira, encontrou poucos alunos recebendo o curso.

O convênio visa desenvolver ações de formação, capacitação profissional e ocupacional aos alunos do EJA (Educação para Jovens e Adultos), nas áreas de alimentação e eventos. Os cursos são gratuitos e oferecidos exclusivamente no Cenforpe.

Incialmente, funcionários do Sehal ouvidos pelo Diário disseram que a Prefeitura mantinha convênio também para treinamentos dados na sede do sindicato. Fato posteriormente desmentido pelo Paço. A situação evidenciou desencontro de informações entre as partes.

PEDIDO DE CPI

Antes de levar o caso ao MP, Admir Ferro tentou emplacar em novembro uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, mas não conseguiu as sete assinaturas entre os 21 parlamentares para instaurar a investigação.

O tucano também foi impedido pela bancada governista de falar na tribuna do Legislativo sobre a relação do Paço com o Sehal. "Nunca vi um requerimento desse tipo ser rejeitado", disse o oposicionista.

Prefeito desdenha: ‘Preocupação zero'

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), não demonstrou preocupação com a representação protocolada ontem no MP (Ministério Público) pelo vereador oposicionista Admir Ferro, pedindo que seja feita investigação dos contratos milionários firmados entre a Prefeitura e a construtora OAS, que desde 2009 totalizam R$ 1,032 bilhão.

"Os contratos (com a OAS) estão todos regulares, não têm problema. O Tribunal de Contas (do Estado) vai analisar. A minha preocupação com o Ministério Público é zero", disse Marinho.

Apesar da tranquilidade do petista, a licitação vencida pelo Consórcio Ribeirão dos Couros, por R$ 146,5 milhões, para fazer obras viárias na cidade, foi considerada irregular pela assessoria técnica do TCE. O grupo vencedor da concorrência reúne as empresas OAS e Emparsanco. Técnicos da área de engenharia do órgão que fiscaliza as ações das administrações municipais ressaltam, em seu parecer, que a concorrência foi dirigida, pois houve cláusulas que limitaram a participação de empresas no certame.

A relação da administração municipal e a empreiteira já era alvo do MP. O Diário revelou em novembro detalhes dos contratos firmados desde 2009, primeiro ano da gestão do prefeito petista, reeleito em 7 de outubro.

Chamou a atenção dos promotores o termo aditivo celebrado para concluir o Conjunto Habitacional Núcleo Jardim Esmeralda e Silvina Oleoduto. A obra, contratada por R$ 85,9 milhões, teve aditivos de R$ 242 milhões, que elevou os custos para R$ 327,9 milhões. RS