Política Titulo Ritmo de férias
Sem quórum, Câmara
adia parcelamento de dívida

Outra sessão foi marcada para terça-feira; as proposituras
exigiam 9 votos a favor, mas só 7 vereadores compareceram

Cynthia Tavares
Do Diário do Grande ABC
15/12/2012 | 07:24
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Os vereadores de Ribeirão Pires entraram em ritmo de férias. A sessão extraordinária convocada para ontem não teve quórum suficiente para votar dois projetos importantes da pauta. Uma outra sessão foi marcada para terça-feira, às 14h.

As proposituras presentes na ordem do dia exigiam nove votos favoráveis, mas somente sete parlamentares compareceram no Legislativo. Saulo Benevides (PMDB), Koiti Takaki (PSD), Vicentinho (PR) e João Lessa (PSDB) alegaram compromissos pessoais e faltaram. Curiosamente, o prefeito eleito (Saulo) e dois futuros secretários (Koiti e Vicentinho).

A primeira matéria autorizava o Executivo a parcelar dívida de R$ 5,1 milhões com o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires). O projeto estipula que o montante seja pago em 16 parcelas de R$ 320 mil.

Caso o parcelamento não seja feito, a Prefeitura corre risco de perder o CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), o que impede celebração de convênios e empréstimos com Estado e União.

O líder do governo na Câmara, vereador Antônio Muraki (PTB), garantiu que o adiamento da matéria não causará problemas. "Não prejudica a situação da Prefeitura porque o próximo governo também pode fazer o parcelamento, mas o prefeito (Clóvis Volpi, PV) resolveu enviar agora", disse.

Apesar da tranquilidade representada pelo petebista, a votação do projeto causou bate-boca entre o presidente da Casa, Gerson Constantino (PSD), e uma das advogadas do Legislativo.

O pessedista queria colocar o projeto em votação, mas a funcionária defendeu que a matéria chegou em cima da hora e impediu a votação por falta de quórum. Sobre a queixa da servidora sobre a propositura - enviada na terça-feira -, o vereador disparou: "Eu sou político e a senhora, técnica."

Gerson reclamou da falta de comprometimento dos colegas e destacou que dos quatro ausentes, três integrarão o próximo governo. "O mandato vai até dia 31 de dezembro. Cada um deve ser responsável pelos atos. Estou na Casa para votar os projetos. Teria essa postura com qualquer um que estivesse no Executivo", criticou o pessedista.

Os vereadores também adiaram a aprovação do repasse de R$ 335 mil para entidades do terceiro setor - sendo que uma das transferências faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público. Um remanejamento orçamentário de R$ 665 mil também foi autorizado pela Casa.

 

REJEIÇÃO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou o embargo apresentado pelo vice-prefeito e ex-presidente da Câmara, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), referente à rejeição das contas do Legislativo em 2008. A decisão pode deixar o popular-socialista inelegível por oito anos.

A contabilidade foi rejeitada pelo pagamento da verba de gabinete mensal aos parlamentares.




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