O vereador Milton Capel (PV), de Diadema, recuou e apresentou projeto substitutivo sobre a intenção de eliminar a outorga onerosa, termo técnico para compensação imobiliária de edifícios. Segundo o verde, houve erro do departamento jurídico da Casa e supervalorização do caso.

O texto, que chegou a entrar nos trabalhos parlamentares na semana passada, mudava regras do Plano Diretor e da Lei 2.303, ambas que garantem a outorga onerosa em edificações. A medida serve como instrumento para limitar a verticalização e, assim, amenizar impactos urbanos.

Capel afirmou que sua intenção era somente prorrogar a lei da anistia para pequenas construções por mais seis meses, apesar de o projeto de lei tratar sobre o fim da compensação imobiliária em sua totalidade.

Sobre a diferença de seu discurso para a propositura, Capel disse ter sido "erro do jurídico da Casa" ao redigir o texto. "Jamais quis acabar com a outorga onerosa", afiançou o vereador, que possui escritório de arquitetura na cidade e que corriqueiramente pressiona o Executivo para emplacar a lei da anistia de pequenas construções.

O discurso do verde também atingiu o prefeito Mário Reali (PT), que na quarta-feira criticou o projeto do vereador e assegurou que não deixaria a matéria avançar no Legislativo. "O prefeito tem de se preocupar mais com as contas dele do que com esse tipo de projeto", disparou o verde, recordando o parecer negativo dado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao primeiro ano da gestão do petista. A rejeição pode ser derrubada pela Casa.

Os petistas José Antônio da Silva e Irene dos Santos alfinetaram Capel. Líder da bancada do PT na Câmara, José Antônio classificou o projeto como "infeliz", enquanto Irene comemorou o fato de o verde ter recuado. O petista ainda cobrou Capel pelas críticas feitas a Reali. "Não cuspa no prato que comeu", disse José Antônio. Capel foi do bloco governista até setembro do ano passado.

O texto substitutivo foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.