Uma das mais constantes demandas de aposentados e pensionistas, a equiparação de reajuste dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre o piso e valores acima do salário-mínimo, ganhou reforço. Foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 244/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita em conjunto com o PLS 20/2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e propõe a correção de aposentadorias e pensões acima da inflação. Hoje, os benefícios recebem a correção anual da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), enquanto os pisos têm a mesma regra que os salários-mínimos: o INPC do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. 

A proposta, no entanto, sugere o reajuste do INPC mais o crescimento real (descontada a inflação) dos salários dos trabalhadores de dois anos atrás. Essa variação é informada na Gfip (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social), documento que as empresas preenchem todos os meses e enviam ao Ministério da Previdência Social. Os dados alimentam o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e refletem quanto os trabalhadores ganham e sobre quanto recolhem o INSS.

Conforme a Gfip de 2012, houve ganho real da massa salarial de 3,87%. Somado ao INPC do ano passado, de 5,56%, a correção das aposentadorias e pensões seriam de 9,43%. O percentual, no entanto, é maior do que a variação aplicada neste ano ao mínimo da Prevdência, de 6,78%. “Embora a proposta seja excelente para os beneficiários do INSS, pelo fato de superar a correção dos pisos e envolver as decisões de dissídios provenientes, muitas vezes, de negociações coletivas, fica muito difícil projetar um equilíbrio dos gastos da Previdência. Por isso, acredito que será vetada se chegar nas mãos da presidente Dilma (Rousseff). O ganho real é um adicional. O que garante a reposição do poder de compra, aos olhos do governo, é a correção da inflação”, explica o coordenador do site Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Roberto de Carvalho Santos. 

O PIB, na avaliação do especialista em direito previdenciário, é mais fácil de prever do que o ganho real dos salários. No entanto, a geração de riquezas vem crescendo pouco, com alta de 2,3% em 2013 e previsão de expandir 1,8% neste ano. Já a massa salarial aumentou 2,6% no ano passado. 

O intuito da correção dos benefícios previdenciários é preservar o poder aquisitivo doa aposentados e pensionistas. E o artigo 2º da PLS 20/2013 estabelece que a despesa será custeada pelo orçamento da seguridade social. Segundo análise da CAS, inclusive, “a norma proposta não afronta os princípios adotados pela Constituição. Não há, portanto, impedimentos constitucionais formais, nem materiais. Também os requisitos de adequação às regras regimentais foram respeitados”.

O projeto agora segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, se aprovado, vai a plenário no Senado. O passo seguinte é a Câmara dos Deputados. Não há perspectiva de prazo para a nova avaliação, haja vista que os parlamentares estão em recesso e retornam em agosto e, por conta do período de eleição, vão se reunir apenas uma semana de cada mês, até outubro.