Os vereadores de Santo André correm o risco de ficar sem celular por, pelo menos, nos dois primeiros meses do ano. O contrato problemático entre a Câmara e a operadora de telefonia se encerra dia 31 e não há qualquer publicação de edital licitatório para recompor o termo. Em seis anos da assinatura do acordo, o Legislativo coleciona atraso nos pagamentos com o sistema por discordar dos critérios estabelecidos para cobrança, o que, segundo parlamentares, está acima do mercado.

Diante do contexto, o contrato não será renovado, cancelando a parceria e deixando ao próximo presidente da Casa decidir a situação. São de 20 mil a 30 mil minutos por mês. Essa utilização tem gerado gastos na ordem de R$ 30 mil mensais, o equivalente a R$ 500 por gabinete - são 21 parlamentares e mais três celulares por gabitene. "Os minutos excedentes ficam bem acima da média em valores, fora dos padrões e completamente desatualizados. Por isso, a relação é extremamente ruim", alega o vereador Paulinho Serra (PSD).

Por não estar na próxima legislatura, o pessedista sustentou que já pediu a mudança da conta para seu nome como pessoa física, justificando a série de entraves encontrados na Câmara. Segundo Paulinho, o plano em vigor é antigo e inviabiliza o lucro pretendido pela operadora. "Não se vê entendimento para negociar o valor de custo (mensal)", disse. Existe dificuldade na contratação: em especial, os 1.000 minutos de direito ao vereador e em incluir mensagens no pacote.

Descontente, o vereador Donizeti Pereira (PV) avaliou que a mudança de sistema não agradou aos usuários. O verde afirmou que o plano é ruim e sempre incidiu em complicações. "Serviço não pode ser de baixa qualidade. Com o vencimento do contrato, temos de discutir a reformulação até para diminuir os gastos."

Por nota, o presidente da Casa, José de Araújo (PMDB), negou interrupção nos serviços, mencionando que o processo licitatório está em trâmite na mesa diretora e dentro do cronograma estipulado. "Não há atraso no certame. O processo ocorre na normalidade, passando pela modalidade de pregão eletrônico. Por isso, a licitação deve sair ainda em dezembro."

CORTE DE CONTAS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) requer corte dos celulares de assessores. Após consulta realizada pelo peemedebista, a corte considerou que o plano estendido aos funcionários do gabinete "não atendem ao interesse público", recomendando o cancelamento das contas.

O petista Tiago Nogueira defendeu a utilização do celular somente aos vereadores como ferramenta de trabalho. Ele considerou que a Casa deveria acatar a orientação do tribunal. "Se há esse entendimento, não tínhamos de insistir. É melhor brigar pelo necessário (do parlamentar) do que sofrer prejuízo, perigando seguramente ficar sem esse contato móvel."