A relação entre o governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), com a empreiteira OAS está na mira do Ministério Público. No dia em que o Diário detalhou os oito contratos firmados entre as partes desde 2009, que totalizam R$ 735 milhões, promotoria e oposição se manifestaram para garantir o início de investigação.

O que mais chama a atenção de promotores e de opositores é o termo aditivo celebrado para concluir a construção do Conjunto Habitacional Núcleo Jardim Esmeralda e Silvina Oleoduto. A obra, iniciada em setembro de 2009, foi contratada por R$ 85,9 milhões. No entanto, termos aditivos que atingem R$ 242 milhões elevaram os custos para R$ 327,9 milhões.

O aditamento de 185% na intervenção confronta a Lei de Licitações. A norma determina ajustes de no máximo 25% sobre o valor contratado. O teto, no caso, seria de R$ 21,4 milhões. O desrespeito ao percentual pode acarretar graves sanções ao ordenador da despesa, já que a obra carregaria indício de superfaturamento.

"Um aditamento desses é completamente ilegal", constata Roberto Wider Filho, promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal de Santo André. Os dados destrinchados pelo Diário constam no Siapnet (Sistema de Informações da Administração Pública), do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A OAS construiu 564 unidades habitacionais no Jardim Esmeralda. As últimas 84 foram entregues por Marinho na quinta-feira. No entanto, é impossível calcular o valor de cada apartamento, já que a obra contemplou também a reforma de campo de futebol e as construções de centro comercial e de parque.

"Nunca vi aditivo maior do que o valor do próprio contrato. Vamos pedir para o MP requerer estes processos para chegarmos ao valor unitário por apartamento. Aí poderemos ter uma ideia de superfaturamento", declara o deputado estadual Alex Manente (PPS), adversário de Marinho. O parlamentar afirma que protocolará ação no setor de crimes cometidos por prefeitos.

Para o popular-socialista, o aditivo de 185% e os R$ 735 milhões gastos pela Prefeitura com a OAS são elementos suficientes para que o petista peça a paralisação das obras da empreiteira na cidade. O montante aplicado nos quatro anos de governo representam 6% do total de impostos arrecadados desde 2009, de R$ 12,4 bilhões. Significam também 20% do Orçamento deste ano, de R$ 3,7 bilhões.

Ironia - Além do Conjunto Habitacional Jardim Esmeralda, outra obra da OAS registra aditivo superior ao valor contratado. Entregue em maio, o rebaixamento da Avenida Lions foi orçado em R$ 20,7 milhões, mas a Prefeitura injetou mais R$ 28,1 milhões para concluir a intervenção.

Questionado pelo Diário sobre as altas quantias pagas à OAS (veja perguntas na arte acima), Luiz Marinho ironizou: "Pergunte ao TCE." Assessorias técnicas da corte contestam convênios firmados entre a municipalidade e a empreiteira.