O convênio firmado entre a Prefeitura de São Bernardo e o Sehal (Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) vai dar dor de cabeça ao prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT). Dois pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar indícios de irregularidade no convênio tramitarão na Câmara. O primeiro, protocolado ontem pelo vereador Admir Ferro (PSDB) e já conta com as assinaturas dos dois parlamentares do PPS. O outro será encaminhado ano que vem pela bancada do PPS, que contará com seis representantes.

Na prática, uma ação complementa a outra. O mandato de Ferro termina em 31 de dezembro. Se o requerimento não entrar para discussão em plenário (precisa de nove assinaturas), ou ser rejeitado pela maioria da Casa, será arquivado. Já a bancada do PPS terá como primeira atribuição da próxima legislatura emplacar a abertura da CPI.

"Não dá para imaginar que a Prefeitura pagou por um serviço que não foi prestado. Há fortes indícios de irregularidade. Isso precisa ser investigado", disse Ferro. O tucano revelou que, se não conseguir implementar a CPI, encaminhará o caso para o Ministério Público.

O Diário revelou com exclusividade que nos últimos três anos o Sehal recebeu R$ 8,4 milhões para formação de cozinheiros, garçons, salgadeiros, confeiteiros e chapeiros, por meio do Programa Restaurante Escola. Valor considerado alto demais pela oposição. Os repasses foram feitos entre 2010, 2011 e 2012.

Em 2010, a Prefeitura destinou R$ 2,8 milhões ao Sehal. Um ano depois, R$ 2,7 milhões. Neste ano, o repasse foi de R$ 2,8 milhões. Antes do restaurante-escola ser inaugurado, cerca de 1.000 pessoas fizeram testes experimentais. Com as aulas práticas, foram mais 977 alunos, segundo dados do portal da transparência.Ao todo, cada um dos 1.977 alunos teria custado R$ 4.248,86. A secretária de Educação, Cleuza Repulho, no entanto, fala em12,3 mil formados.

O contrato foi assinado pelo então presidente do Sehal, Wilson Bianchi, que deixou o posto em setembro - hoje é secretário do sindicato. O Diário tentou por inúmeras vezes contato com Bianchi, mas não obteve resposta. A assessoria do Sehal informou que se manifestará sobre o caso após o feriado.

O convênio visa desenvolver ações de formação, capacitação profissional e ocupacional aos alunos da EJA (Educação para Jovens e Adultos) nas áreas de alimentação e eventos. Os cursos são gratuitos. Segundo os funcionários do sindicato, a Prefeitura mantém outros convênios com a entidade, o que é desmentido pelo Paço (leia reportagem abaixo). Situação que intriga ainda mais a oposição ao prefeito Luiz Marinho.

EM BUSCA DE ADESÕES

Para emplacar a CPI do caso Sehal neste ano, os oposicionistas precisam de sete assinaturas entre os 21 parlamentares. Hoje os contrários ao governo são cinco. Para instaurar na legislatura que vem, são necessárias nove rubricas das 28 possíveis. Assim, a bancada do PPS, que contará com seis parlamentares e terá o apoio dos dois vereadores tucanos, precisará de mais uma assinatura. Terá de cooptar um integrante dos 20 parlamentares da bancada de situação.

O assunto foi tratado ontem, em reunião realizada entre os vereadores eleitos e reeleitos do PPS e o deputado estadual Alex Manente, líder do grupo - enfrentou Marinho nas urnas neste ano, mas o petista foi reconduzido ao Paço por mais quatro anos.

"Como um vereador vai explicar à sociedade que não quer a CPI?", indagou Júlio Fusari, líder da bancada do partido na Casa a partir de 2013. "Vamos cumprir nosso papel de fiscalizar o uso do dinheiro público, oriundo da (Pasta de) Educação", disse Alex, que também vai acionar o MP e a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.

Informações do Paço divergem do sindicato

Beto Silva

Em ao menos dois pontos a Prefeitura de São Bernardo e o Sehal expõem informações divergentes, o que eleva as dúvidas sobre o convênio para qualificar mão de obra nas áreas de alimentação e hotelaria.

O primeiro deles é referente aos cursos de garçom e barman oferecidos na sede do sindicato. São cobradas taxas que variam de R$ 96 a R$ 240, para quatro ou cinco aulas, dependendo da área escolhida. Há descontos para associados, mas os critérios são subjetivos. Inclusive, pessoas indicadas pelo Paço para se inscrever no local teriam benefícios, segundo as atendentes.

O Diário esteve no Sehal na quarta-feira e as atendentes informaram que há parceria da Prefeitura para esses treinamentos. Ontem, porém, a secretária de Educação, Cleuza Repulho, afirmou que o convênio estabelecido com a entidade é exclusivo para os cursos oferecidos no Cenforpe, com carga de, no mínimo, 200 horas, para que o certificado profissionalizante tenha validade.

"Esses cursos que o Sehal promove não têm nada a ver com os nossos. Já contatamos o Sehal para que a informação seja corrigida", discorreu Cleuza.

De acordo com a titular da Pasta, são oferecidos dez cursos por ano. Desde que foram criados, 12,3 mil pessoas foram formadas. "Cerca de 60% ingressam no mercado de trabalho ou melhoram sua colocação com o aperfeiçoamento. A demanda é grande para os cursos porque as pessoas que passam pela CTR (Central de Trabalho e Renda) são orientadas a procurar os treinamentos", explicou.

Atualmente, 3.400 passam por treinamentos teórico e prático, cujas aulas são realizadas todos os dias, nos três períodos (manhã, tarde e noite), segundo Cleuza. Ontem à noite a equipe do Diário esteve no Cenforpe para acompanhar uma das aulas, mas foi informada de que não havia atividades às segundas-feiras no período noturno.

Os alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) também fazem os cursos. "É articulado (juntos EJA e profissionalizante) para aumentar a escolaridade e, ao mesmo tempo, ensinar uma profissão", discorreu Cleuza.

Outro ponto divergente é sobre a reforma feita no Cenforpe, no ano passado, para abrigar o restaurante-escola. Inicialmente a entidade seria a responsável pela adequação do espaço. Mas a secretária explica que essa tarefa foi feita pela administração municipal e que o sindicato somente comprou os utensílios necessários para a realização das aulas práticas. Hoje esses objetos pertencem ao Executivo, como descrito no edital do convênio, segundo Cleuza.