O prefeito eleito de São Caetano, vereador Paulo Pinheiro (PMDB), se disse aliviado com a aprovação em primeira discussão, ontem, na Câmara, da LOA (Lei de Diretriz Orçamentária) 2013, com margem de 100% para remanejamento do R$ 1,35 bilhão previsto na arrecadação. O peemedebista ainda classificou o planejamento feito pela gestão José Auricchio Júnior (PTB) na peça como genérico e disse que fará mudanças de acordo com seu programa de governo.

"Cada um tem sua prioridade. Os vereadores de São Caetano sempre deram carta branca ao prefeito como prova de confiança. Concordei com isso nos meus quatro mandatos. Agora que é minha vez de ser prefeito e eu não iria mudar. Eu sei que vou pegar uma dívida financeira e vou remanejar conforme for preciso. O Orçamento é assim: às vezes determina ‘X' para tal área e não é nada disso. É mais genérico do que real", analisou Pinheiro.

Entretanto, o peemedebista minimizou a questão e argumentou que 80% do Orçamento está comprometido. Ele cita 40% de gasto com pessoal e administrações indiretas, além da imposição constitucional para aplicação de 25% do montante arrecadado na Educação e 15% na Saúde.

A falta de discussão pelos vereadores ontem refletiu a representatividade da peça. Edgar Nóbrega (PT) foi o único que questionou e demonstrou ter estudado o projeto. Ele organizou uma tabela com a evolução dos investimentos em cada área em comparação aos Orçamentos de 2010 a 2013. "Isso não é uma coisa séria, eles são preguiçosos. Só fazem porque a lei obriga, é uma peça de ficção, não é real."

Entre os apontamentos do petista estão recursos destinados para um curso gratuito da faculdade da terceira Idade. "Sabem que o custo é de R$ 475 mil por ano e colocam R$ 100 mil. Se fosse o primeiro ano do prefeito, tudo bem. Mas é o oitavo."

O líder do governo na Câmara, Paulo Bottura (PTB), tentou rebater as críticas. Porém, demonstrou pouco conhecimento sobre a peça. "São definições bastante definidas dentro da previsibilidade da definição (sic). Concordo com você que é preciso buscar alternativas, vereador (Edgar)", disse.

São Caetano é a única cidade do Grande ABC que dá margem total a mudanças no Orçamento. A prática teve início com o prefeito por três gestões Hermógenes Walter Braido (1965 a 1969, 1973 a 1977 e 1983 a 1988).

Prefeitura responde transição de governo com documentos

Os questionamentos da equipe de transição do prefeito eleito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), ao governo José Auricchio Júnior (PTB) sobre variações de investimentos desproporcionais em sete quesitos do Orçamento de 2012 para 2013 foram respondidos com documentos, ontem. O grupo disse que irá estudar a "papelada" para encontrar as respostas.

Além das questões, a reunião de ontem definiu calendário de matrículas na rede municipal de Educação, compra de uniformes e materiais escolares. O setor educacional é o único que tem um grupo de trabalho denominado por Pinheiro para analisar dados técnicos. "Dia 26 (de dezembro) nós, provavelmente, já teremos todos os subgrupos atuando internamente nas secretarias da Prefeitura", avisou o porta-voz da equipe, Sallum Kalil Neto.

O quadro de funcionários do Paço continua sob avaliação do grupo de transição. A intenção do futuro prefeito é filtrar a real necessidade dos servidores em exercícios e promover o "enxugamento da maquina pública". A medida de economia será tomada para tentar sanear a previsão de deficit financeiro na atual gestão. Suspeita-se que o atraso no pagamento de fornecedores chegue a três meses.