Por 14 votos a 2, a Câmara de Mauá derrubou ontem o parecer emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e aprovou as finanças de 2009 da Prefeitura, primeiro ano do terceiro e atual mandato de Oswaldo Dias (PT) no comando do Paço. Desarticulada, a oposição sequer esboçou evitar a derrota para o bloco governista.

Diferentemente do que ocorreu com as contas do governo do ex-prefeito Leonel Damo (2005 a 2008, todas reprovadas pelo TCE, mas avalizadas pelo Legislativo), a votação foi marcada pela tranquilidade e rapidez. Nenhum dos 16 vereadores que compareceram ao plenário (Paulo Suares, PT, se ausentou por problemas médicos) utilizou a tribuna para defender ou atacar o empenho das verbas orçamentárias. Assim, Oswaldo foi salvo em apenas dois minutos. O prefeito já está inelegível até 2020 pelo envolvimento no caso Túnel do Tempo.

No relatório técnico, o TCE fez 32 apontamentos que embasaram a reprovação das contas de 2009. Entre os pontos estão a ineficiência na comprovação de gastos e a não aplicação do percentual mínimo de 25% do valor arrecadado com impostos e transferências na Educação - a margem atingiu somente 20,27%.

As falhas identificadas pela corte foram desconsideradas pela Comissão de Finanças da Câmara, que, por unanimidade, emitiu parecer a favor das contas. Por consequência natural, induziu vereadores a acatarem a orientação. Para garantir que nada fugisse do controle da base de sustentação, o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, conversou com parlamentares durante a sessão pedindo a aprovação da peça.

Diante da iminente derrota, a oposição se mostrou ainda mais fragilizada após a eleição. Apenas Manoel Lopes (DEM) e José Carlos Grecco (PMDB) se manifestaram pela reprovação das contas de Oswaldo. A dupla, no entanto, sequer tentou articular para conquistar os quatro votos que restariam pela manutenção do posicionamento do TCE.

Conhecido pelo discurso contundente contra o governo do PT, Manoel desistiu de ir à tribuna, sua companheira durante todas as sessões. Usou como justificativa a pressa para uma consulta médica em São Paulo - se recupera de cirurgia no pé.

Oswaldo Dias não retornou aos contatos da equipe do Diário.

COMBATE AO ÁLCOOL

A Câmara aprovou ontem em definitivo a regulamentação da venda e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Pela norma, as lojas de conveniência poderão vender os produtos até as 23h. A peça segue para a sanção de Oswaldo Dias.