A ONG Ação Cidadã Estrela Dalva deu calote de R$ 200 mil aos cofres públicos de Santo André. A entidade, que possui dois convênios com a administração Aidan Ravin (PTB), não conseguiu comprovar os gastos e serviços realizados na prestação de contas referente aos repasses do governo. A negligência custará o término do atendimento a crianças e adolescentes e abertura de inquérito no Ministério Público.

Em reunião quarta-feira entre representantes da Prefeitura com a presidente da entidade, Maria Aparecida Trambaioli, e a tesoureira da instituição, ambas não souberam explicar a indevida utilização dos recursos. O departamento jurídico do Paço resolveu rescindir o convênio e entrar com representação para requerer providências legais.

A entidade, por meio do convênio com a Secretaria de Inclusão Social, executava desde 2009 serviços de convivência de vínculos de crianças e adolescentes de seis a 15 anos em situação de vulnerabilidade social. Pelo serviço recebia cerca de R$ 88 mil ao mês. Outro programa era o Projovem, parceria entre governo federal, município e a ONG, que atendia adolescentes entre 15 e 17 anos, com atividades para fomentar a entrada no mercado de trabalho, pelo qual angariava R$ 20,8 mil mensais. Ao todo, compreendia 1.400 pessoas atendidas.

Apesar da falta de comprovação dos R$ 200 mil, ex-funcionários, que não quiseram se identificar, revelaram que o desvio pode chegar a R$ 700 mil. "Há informação que, com a paralisação dos repasses, outros R$ 500 mil de débito estão sendo avaliados como desfalque", assegurou um ex-colaborador. A ONG teve ciência do corte em 29 de agosto e já deixou o prédio em que funcionava, na Vila América. "A Prefeitura pode ser considerada co-responsável, pois faz auditoria trimestral e a ONG apresentava rombo não é de agora. No mínimo, não fiscalizaram direito a execução", avaliou o funcionário.

O prefeito Aidan Ravin (PTB) isentou o Executivo de qualquer responsabilidade no desvio de verba. Segundo ele, a falta de prestação de contas é exclusivamente um problema da entidade. "O contrato é de R$ 580 mil, a ONG não apresentou R$ 200 mil ou mais. R$ 1 já seria motivo de queixa. É dinheiro público que foi pago pelo serviço." Para Aidan, a ONG terá de responder sobre o caso na Justiça. "Não dá para a Prefeitura gerenciar lá dentro. Estamos tomando atitude, inclusive jurídica, em cima disso."

Segundo a Prefeitura, os serviços não sofreram prejuízo, pois é mantido por uma rede de organizações conveniadas. Entretanto, outro ex-funcionário garantiu que se deparou com crianças e adolescentes do projeto nas ruas, pedindo dinheiro em semáforo. "Se estão dizendo que a prestação está normal, é mentira."

Fora o prejuízo ao erário, aproximadamente 30 funcionários ficaram sem suas rescisões de contrato, no valor de R$ 154 mil, sem direito a dar entrada no seguro-desemprego.

A presidente da ONG e o irmão, Marcelo Trambaioli, ex-funcionário da ONG, não foram localizados para comentar o caso.