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Situação financeira não permite aumento de salários aos vereadores
Marília Montich
Do Diário do Grande ABC
05/10/2012 | 07:59
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A Câmara de Diadema decidiu não votar aumento salarial aos vereadores. O motivo alegado foi falta de recursos financeiros para cobrir despesas com acréscimo nos vencimentos, que passariam de R$ 7.882,20 brutos para R$ 12.025,20 - alta de 53%.

Segundo o presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), estudos realizados pelos departamentos jurídico e financeiro do Legislativo recomendaram a manutenção dos subsídios para a próxima legislatura. "Temos um cenário de aperto para 2013 e poderia deixar a próxima mesa diretora em saia justa", afirmou o comunista, que alentou que a partir de 2014 a situação econômica da Câmara será mais confortável.

A avaliação de votação de aumento salarial veio à tona por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que orienta legislativos a aprovar o reajuste antes da eleição. Chegou até a comentar possível majoração nos ganhos do prefeito Mário Reali (PT), do vice Gilson Menezes (PSB) e dos 18 secretários. O ato foi abortado pelo alto comando do governo temendo desgaste às vésperas do pleito

Laércio disse que até o fim do ano a Câmara de Diadema precisa homologar os salários dos agentes públicos para a próxima legislatura, independentemente se houver reajuste, para seguir a Constituição Federal. O presidente da Casa avaliou que "dificilmente haverá aumento" quando os vereadores precisarem analisar os subsídios a partir de 1º de janeiro.

Diadema tem histórico conturbado sobre majoração salarial dos vereadores. Entre 2002 e 2008 (época em que a Casa foi administrada pelo petista Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos), duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público depois de a Câmara aprovar reajuste nos vencimentos para a mesma legislatura, contrariando a Constituição.




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