Os brasileiros vão pagar por sua conta de luz mensal, a partir de janeiro, cerca de 20,2% a menos do que o que desembolsam hoje. O anúncio foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A média reflete diminuição de cerca de 16,2% nas residências e até 28% nas indústrias.

Para promover a redução, o governo vai diminuir encargos e renovar por mais 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.

Será extinta a RGR (Reserva Global de Reversão) de novos empreendimentos e das distribuidoras de energia elétrica, e reduzidas a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energética).

De acordo com Regina Pimentel, assessora de gestão de risco da comercializadora independente Trade Energy, o desconto será significativo, o que deve crescer conforme o consumo. Ela estima que os encargos equivalham a R$ 32 por MW/h (megawatt/hora). "Uma empresa grande, que consuma 1.000 MW/h por mês, terá economia de R$ 32 mil", exemplifica.

Para manter os programas sociais, como o Luz para Todos e a Tarifa Social, o governo vai aportar anualmente cerca de R$ 3,3 bilhões na CDE, reduzindo em média 7% da tarifa do consumidor final. Os outros 13% decorrem do recuo da tarifa média de geração e da Receita Anual Permitida da transmissão, visto que essas concessões não terão mais ativos a depreciar ou amortizar.

Isso porque o governo fez acordo com as concessionárias de energia elétrica, no caso de hidrelétricas, para renovar por mais 30 anos seus contratos, na contrapartida de elas reduzirem as tarifas cobradas. Para as termelétricas, o prazo de prorrogação é de até 20 anos.

Nove contratos de concessão vão vencer em 2015, totalizando 85 mil quilômetros que abastecem 67% da rede básica do SIN (Sistema Interligado Nacional) - por isso o governo decidiu decretar a medida e permitir que essa renovação fosse antecipada em até três anos. "Se viessem novas concessionárias, elas poderiam alegar aumento de custos e modificar as tarifas. E esse era o maior receio", explica Roberto Domingues, diretor da RDS Consultoria em Energia Elétrica. Regina complementa que, pelo fato de as usinas que estão atualmente fornecendo terem iniciado contrato há 20 anos, o investimento já foi amortizado há tempos, o que não justificaria aumento no valor da energia.

Na avaliação do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, porém, o correto seria obedecer a Constituição e realizar os leilões (maneira como empresas são escolhidas) das concessões que estão vencendo, de forma a garantir o preço justo ditado pela concorrência em cada caso.

CONSUMO MAIOR - O governo descartou risco de apagão por conta do possível aumento do consumo provocado pelo barateamento da conta de luz. Para os especialistas, a alta do uso de energia não deve ser significante nas residências, mas nas indústrias. "Eu não vou comprar duas geladeiras na minha casa, mas o empresário poderá adquirir mais uma máquina e aumentar sua produção porque está gastando menos com energia", explica a assessora da Trade Energy.

De fato, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que a medida vá diminuir o custo fixo de produção da indústria em até 4%, o que dará impulso para que as firmas voltem a investir. "A redução dos custos deve refletir ao consumidor final. Estamos mostrando às empresas a importância de que isso seja repassado para a população, para que traga benefício à sociedade e que o produto nacional participe mais do mercado de consumo do País", diz o presidente da CNI, Robson de Andrade.