Política Titulo INDEFERIDO
TSE recebe recurso de Dedé e defesa aguarda jurisprudência

Não há prazo para julgamento do processo em Brasília

Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC
11/09/2012 | 07:45
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu ontem o recurso de Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), vice-prefeito de Ribeirão Pires e indicado da administração para concorrer ao Paço. O popular-socialista tenta reverter em Brasília o indeferimento no seu registro de candidatura.

Na semana passada, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve a decisão do juiz eleitoral de Ribeirão Pires, José Wellington Bezerra da Costa Neto, o que forçou o governista recorrer à última instância jurídica. Cogitou-se a substituição do representante do governo na eleição, mas Dedé conseguiu convencer os aliados do possível sucesso em Brasília.

O vice-prefeito foi indeferido após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2004, quando concorreu ao Legislativo.

O advogado da campanha popular-socialista, Alexandre Damásio Coelho, afirmou que existem mais de 300 processos de prefeituráveis iguais ao de Dedé para serem apreciados pelo TSE. A análise de qualquer uma dessas ações cria jurisprudência, o que pode facilitar a obtenção da aprovação do registro. "Qualquer julgamento já é vantagem. Qualquer um que for aprovado faço documento baseado na decisão."

O recurso à terceira instância garantiu a presença de Dedé nas urnas, porém o registro precisa ser obtido até o dia da eleição. Caso contrário, os votos destinados ao popular-socialista são anulados e só serão contabilizados caso o vice-prefeito consiga o deferimento da candidatura. A defesa admitiu que são pequenas as chances de o processo ser votado antes da eleição, marcada para o dia 7 de outubro.




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