O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mantém multa de 200 Ufesps (R$ 3.688) aplicada ao ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) e ao ex-secretário de Saúde Valdir Russo (PTdoB). A corte negou recurso impetrado por ambos contra a condenação por terem firmado contrato irregular para a locação de equipamentos para exames laboratoriais do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, localizado na Vila Bocaina.

O convênio de R$ 1,5 milhão com a Laft Comércio de Materiais para Diagnósticos foi assinado em maio de 2008, dias após a exoneração de Sandra Regina Vieira (PMDB) da Pasta. Apesar de ter aberto a licitação que, segundo o TCE, também carregou ilegalidades, a peemedebista foi absolvida pela corte. Na época, Sandra e Russo eram casados. Os dois são candidatos a vereador na eleição deste ano.

A sentença preserva integralmente a decisão inicial, de setembro de 2009. Observa que a licitação foi deflagrada sem que tivesse sido anunciada em jornal de grande circulação, como determina a Lei Federal 8.666. Segundo o TCE, a inobservância da norma prejudicou a participação de empresas. Apenas três adquiriram o edital, um indício de direcionamento do certame.

Este é mais um caso que evidencia a administração financeira conturbada do governo Damo. O ex-prefeito teve todas as quatro contas anuais (de 2005 a 2008) reprovadas pelo TCE - julgamentos políticos na Câmara salvaram o peemedebista. Além disso, relatório da Fundação Getulio Vargas encomendado pela atual gestão Oswaldo Dias (PT) listou 32 contratos suspeitos na administração passada.

Leonel Damo não retornou aos contatos da equipe do Diário. Ele e Valdir Russo têm 30 dias para pagar a multa.