A bancada de oposição na Câmara de Santo André, composta por oito parlamentares, entrará terça-feira com representação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). A ação visa provocar o órgão estadual a fiscalizar o procedimento adotado pela Prefeitura de suspender a concessão de férias aos servidores, sugerindo que a gestão Aidan Ravin (PTB) seja obrigada a cumprir com o pagamento dos direitos constitucionais.

O líder do PT no Legislativo, Jairo Bafile, o Jairinho, sustentou que a representação é preventiva na tentativa de coibir a "prática antidemocrática" do governo petebista. Segundo o petista, o corte de gastos com pessoal deveria ser em cima de ONGs e funcionários comissionados. "Sob argumento do período eleitoral, eles (administração) estão tirando direito do trabalhador. Tem de ser analisado se há mau uso do dinheiro público ou se há desvio para pagamento de campanha."

A Secretaria de Orçamento e Finanças do Paço orientou todo o secretariado a não autorizar pagamento de substituições - funções gratificadas - referentes a férias e licença-prêmio dos servidores, além de evitar a permissão de férias para não ocorrer o pagamento de 1/3 constitucional. O procedimento será aplicado até o fim deste ano. O governo argumenta que a medida está baseada em face do período eleitoral e ao volume de despesas com pessoal estar próximo do limite.

O candidato do PT ao Paço, deputado Carlos Grana, avaliou que, como sindicalista desde os 18 anos, quando era metalúrgico, a medida governista é arbitrária. "É absurdo. Quem disse que defendia o funcionalismo público, está terminando sua gestão de forma melancólica."

Prefeiturável pelo Psol, Marcelo Reina considerou "abominável" a medida da administração. "Pelo posicionamento parece que estamos na época da ditadura. Na verdade, Santo André está dando um passo para trás."

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André), que tem o direito de acionar a Prefeitura, também vai tomar providências cabíveis. A entidade classificou a medida como unilateral e desrespeitosa ao servidor e estuda ação a ser tomada.