O imbróglio envolvendo o salário dos vereadores de São Bernardo continua. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou ontem provimento ao recurso interposto pela mesa diretora da Câmara para liberar os subsídios que estão congelados há 53 dias.

Como alento, os parlamentares terão o pagamento dos R$ 9.288 referentes ao mês de julho, já que, no recurso apresentado, o Legislativo alega que a falta de dinheiro prejudica o trabalho dos vereadores.

Com base nisso, o relator Ruy Coppola decidiu liberar o salário de julho, mês em que saiu a liminar da Justiça que deixou os parlamentares sem contracheque.

Porém, nos próximos meses de mandato os parlamentares vão continuar sem receber o pagamento. "Antes de tomar qualquer decisão (referente à liberação do subsídio), preciso da decisão judicial", disse o presidente da Câmara, Hiroyuki Minami (PSDB).

A divulgação da decisão do TJ ocorre hoje. Com o despacho em mãos, Minami vai explicar qual atitude será tomada e como ficará a situação dos parlamentares até o término da legislatura, em dezembro.

Ainda não há perspectiva de quando o caso será julgado novamente, mas se a decisão judicial for mantida, cada um dos 21 vereadores deixará de receber R$ 37,1 mil até o fim do mandato.

ERRO DO PASSADO

Os vereadores de São Bernardo estão sem receber desde que o TJ-SP suspendeu os efeitos da resolução 2.627/08, instituída pela Câmara, com objetivo de garantir reajuste automático do salário dos vereadores com base no subsídio dos deputados estaduais.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi movida pela Procuradoria-Geral da Justiça e acatada pelo TJ-SP, que questionou o fato de a mesa diretora da Casa aprovar em 2008 o reajuste sem estipular o valor real do subsídio, levando em consideração apenas o efeito cascata decorrente dos vencimentos dos parlamentares estaduais.

Desse modo, entende-se que se os deputados tiverem aumento, os vereadores também devem receber.

Há o entendimento de que não pode haver reajuste salarial para os vereadores na legislatura vigente, com o aumento passando a vigorar apenas a partir do mandato seguinte.

Atualmente o salário de deputado estadual é de R$ 20.042. Com base nesse valor, os vencimentos dos vereadores de São Bernardo passará dos atuais R$ 9.288 para R$ 15.031,26, a partir de 2013. Essa, sim, majoração com base legal.