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Legislativo de S. Bernardo dá aval à doação de área de R$ 3,7 milhões para a Caixa


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

26/06/2014 | 07:00


Na última sessão do semestre, a Câmara de São Bernardo votou em cima da hora projeto de lei do prefeito Luiz Marinho (PT) autorizando a doação de terreno público à Caixa Econômica Federal para obras de unidades habitacionais por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A área de 148 mil metros quadrados está avaliada em R$ 3,7 milhões.

A proposta foi protocolada no gabinete da presidência da Casa na terça-feira, por volta das 13h. Em princípio, o texto não entraria na pauta de votações do Legislativo, mas Marinho pediu agilidade à base governista, que acatou a solicitação.

Localizado na Avenida Tiradentes, na Vila Esperança, o terreno tem 148 mil metros quadrados. A estimativa da administração é construir 366 unidades habitacionais para famílias residentes dos núcleos José Fornari e Pedreira. Desde a década de 1990 o espaço serve como reassentamento de moradores de áreas de risco.

Além de contestar a falta de tempo de análise do projeto, a bancada de oposição a Marinho na Câmara tentou emplacar emenda para garantir que os vereadores tivessem ciência aos beneficiados com as unidades habitacionais que serão erguidas no terreno público doado ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), vinculado à Caixa.

A alteração foi derrubada pelo bloco de sustentação do prefeito na Casa, que argumentou haver transparência na distribuição de moradias populares por parte da administração municipal. Grande parte dos convênios do Minha Casa, Minha Vida é feita por meio de entidades ligadas ao setor habitacional.

Segundo a proposta aprovada, a Caixa Econômica Federal tem 30 meses (dois anos e meio) para executar obras de construção dos prédios populares. 



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