Política Titulo Transporte escolar
Debate de novas regras
para condutores não avança

Impasse sobre penalidade para infratores
trava discussão no Legislativo de Diadema

Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
24/06/2014 | 07:39
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Claudinei Plaza/DGABC


Ainda não foi desta vez que o debate sobre a revisão no sistema de transporte escolar de Diadema chegou ao fim. A reunião realizada ontem entre a comissão de vereadores que discute a proposta e os condutores terminou sem avanço.

Ponto mais polêmico do projeto, as novas regras para punir motoristas imprudentes não entrou na pauta da plenária. Outra reunião foi marcada para terça-feira, com objetivo de acabar com o impasse.

A mudança prevê multa, suspensão do condutor ou até mesmo cassação da permissão para exercer o trabalho em casos de infrações. Mas, na avaliação dos profissionais, a alteração é desnecessária, já que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece essas punições.

“Não vamos interferir na legislação nacional, mas vamos flexibilizar as regras no município”, disse o secretário municipal de Transportes, José Carlos Gonçalves.

Segundo ele, pela regra atual, estabelecida em 2009 na gestão do ex-prefeito Mário Reali (PT), um condutor pode ser autuado numa infração considerada grave e perder a licença imediatamente. “Com a mudança, a pontuação das multas aumentará gradativamente”, frisou.

Os códigos de enquadramento e os valores recolhidos com as multas serão fixados posteriormente, em regulamento definido por ato do prefeito Lauro Michels (PV).

Aprovado em primeiro turno dia 12, o projeto será votado em definitivo na semana que vem. “Tivemos pouco tempo para debater a peça. Na próxima semana vamos dialogar para sanar as dúvidas”, disse o líder do governo, José Dourado (PSDB).

Atualmente, 179 profissionais estão habilitados para trabalhar no município. Apesar de cadastrados pela Prefeitura, eles não recebem subsídio público.




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