Autor do pedido de CPI dos Pedágios instaurada na Assembleia Legislativa para apurar eventuais irregularidades na tarifa cobrada pelas concessionárias nas rodovias estaduais, o deputado estadual Antonio Mentor (PT) defende a comparação entre os modelos de concessão paulista e federal. “A comissão tem um viés programático, que estabelece a comparação entre o modelo que visa arrecadar para os cofres públicos e aquele que visa atender o interesse público”, disse o petista.

Segundo ele, no sistema adotado em estradas federais é definida a melhor tarifa para o usuário, sendo estabelecido um plano de obras, melhorias e prestação de serviços, garantidos na assinatura do contrato.

Em contraponto, o parlamentar avalia que nas últimas permissões estaduais foi adotado um modelo híbrido de permissão, que estabelece ônus fixo (verba da empresa ao Estado) e menor tarifa.

A CPI foi criada em 2011, mas só foi instalada no mês passado. Como só podem funcionar cinco comissões ao mesmo tempo na Casa e elas são instaladas por ordem cronológica, a medida teve de esperar a efetivação de outras investigações. O prazo de atuação é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Mentor explica que nessa primeira fase a apuração está coletando documentos, pedindo informações e questionando o modelo adotado pelo governo estadual em 1998, de concessão onerosa. “(Nesse sistema) Decide a licitação por aquela (empresa) que oferecer o maior valor em pagamento ao Estado.”

ELEIÇÃO
Exercendo o quarto mandato consecutivo no Parlamento paulista, Antonio Mentor buscará a reeleição.

Ao mencionar as bandeiras que vai defender no pleito, ele cita o trabalho feito na Comissão de Transportes da Assembleia, além das ações desenvolvidas para a transparência na gestão pública. “Sou autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acabou com o voto secreto dos deputados estaduais, em 2001.”