A Comissão de Finanças da Câmara de Santo André, presidida pelo vereador Toninho de Jesus (Solidariedade), deu pareceu pela rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB). O departamento jurídico do gabinete contrariou o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), responsável por aprovar o balancete financeiro do segundo ano do socialista à frente do Executivo. A análise pode complicar a campanha de Aidan, caso os parlamentares acompanhem a decisão. O texto deve passar por votação hoje no Legislativo.

O parecer do tribunal não é determinativo. Pela Constituição Federal, todo parecer do TCE precisa ser analisado pelo Legislativo, independentemente do resultado do balancete. Por isso, se a contabilidade do ex-prefeito for reprovada pelo Legislativo, ele ficaria inelegível por oito anos ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Aidan é pré-candidato a deputado federal na eleição de outubro pelo PSB. Se a Casa entender pela condenação, terá de recorrer à Justiça comum para continuar o projeto político. São necessários 14 votos em plenário para derrubar a apreciação do órgão.

Ex-aliado de Aidan e hoje integrante da base do governo Carlos Grana (PT), Toninho sinalizou que o parecer seria desfavorável “por conta das ressalvas apontadas” pelo tribunal. Anteriormente, o parlamentar sustentou que o setor técnico afirmou haver “falhas grotescas” na peça financeira de 2010. O presidente da comissão aguardava a análise da assessoria para saber “o porquê da troca de parecer do tribunal, mesmo diante das irregularidades”. Inicialmente, a Corte julgou irregular a contabilidade. O ex-prefeito solicitou reexame da decisão e conseguiu reverter a derrota.

Toninho divide o bloco com os vereadores Cosmo do Gás (PDT) e José de Araújo (PMDB), líder do governo petista. O pedetista considerou que “as ressalvas” foram determinantes para o parecer. O tribunal condenou principalmente a falta de aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A Prefeitura não despendeu o mínimo de 95% da verba carimbada. “O departamento técnico avaliou que essa pendência do Fundeb é irregular. Acreditamos que não é possível aprovar as contas desta forma.”

Araújo deixou a entender que a análise do tribunal “pode ser política” ao ser questionado sobre pareceres elaborados pela Corte. Em contrapartida, Aidan já citou que espera dos vereadores que a análise de suas contas não seja contaminada por “ranço político”. “Se algum vereador tiver dúvida, pode questionar o TCE, que é órgão técnico competente e entendeu que o exercício de 2010 mereceu parecer positivo.”