O presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), suspendeu pelo menos até a próxima semana o andamento do concurso público para preenchimento de 21 vagas no Legislativo. Segundo o petista, a paralisação se deve à tendência de direcionamento para que a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista) aplicasse a prova.

Contrariando ordem de Tião, diretores da Casa registraram modalidade de carta convite para contratar empresa responsável pelo processo de seleção de funcionários. Pela lei federal 8.666, que rege licitações, o modal de carta convite só pode ser aplicado em contratos de até R$ 80 mil – no caso do Legislativo de São Bernardo, o lucro seria o valor das inscrições dos concursandos. A metodologia encaminhada permitia a admissão direta da empresa e havia predileção pela Vunesp.

Na semana passada, terceirizada interessada em participar do certame encaminhou e-mail à presidência da Câmara contestando a escolha de carta convite como método de contratação. Segundo a possível concorrente, faltavam garantias de que a quantia de inscrições não ultrapassaria os R$ 80 mil do limite estipulado na lei federal 8.666. Se estourasse o valor, caberia até ação por improbidade administrativa à chefia da Casa.

“Queremos fazer certame dentro do que nós conversamos, aberto, com licitação. Não terá concurso de forma direcionada”, sentenciou Tião. “Tinha recomendações para que a gente mandasse para Vunesp e decidi que não era legal. Concurso é matéria que tem de tratar com responsabilidade, porque mexe com gente, corações e vontade”, argumentou.

O petista determinou que o departamento jurídico do Legislativo desse prosseguimento ao concurso público com a contratação via tomada de preços. Por essa metodologia, o contrato pode chegar a R$ 650 mil, mas a vencedora terá de apresentar proposta mais vantajosa à Câmara. Tião já adiantou que o critério preço será essencial – a empresa que oferecer menor valor de taxa de inscrição será admitida, desde que atenda todos dispositivos exigidos pelos técnicos legislativos.

Tião não considerou ser insubordinação o fato de diretores da Casa registrarem carta convite, mesmo com recomendação dada por ele para realização de licitação. “Isso não houve”, garantiu. Entretanto, nos bastidores, há guerra fria entre o presidente do Legislativo e alguns diretores de longa data, fato não reconhecido pelas partes.

O concurso público vai preencher vagas nos setores administrativo, jurídico, de recursos humanos e cerimonial. O chefe da Câmara prevê impacto de R$ 800 mil ao ano na folha de pagamento, que hoje gira em torno de R$ 20,4 milhões anuais. O deficit no Legislativo é de 37 cargos, número decorrente de aposentadoria e mudança de emprego.