Denúncia anônima feita ao Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, indicou com um mês de antecedência o vencedor do processo de compras 80.167/2013, aberto pela secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), para executar serviço de implementação de sistema integrado de gestão educacional no município.

A acusação, formalizada junto ao Gaeco ABC no dia 6 de março, apontou que a empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda, com sede em São José dos Campos (interior de São Paulo), triunfaria na concorrência pública porque servidores e integrantes do alto escalão da administração do prefeito Luiz Marinho (PT) agiram diretamente para direcionar o certame. Há citações diretas ao secretários petistas Augusto Pereira (Administração e Modernização) e Tarcísio Secoli (Serviços Urbanos), além de Cleuza.

No dia 16 de abril, a Prefeitura anunciou que a Planeta Educação executaria o serviço, exatamente como descrito na denúncia encaminhada ao MP. O contrato, de duração de dois anos, renderá R$ 7,5 milhões à companhia.

A principal contestação ao edital era a exigência de comprovação de que a concorrente possuísse capital de pelo menos 10% do custo do serviço a ser implementado na Pasta de Educação. Ou seja, pela quantia fechada pelo Paço, a terceirizada interessada precisaria ter patrimônio de ao menos R$ 750 mil.

À Junta Comercial, a Planeta Educação declarou ter R$ 3 milhões. “Manobra essa privilegiou a empresa Planeta Educação (...) e impediu outras empresas com cabidal técnico de participar do certame”, narrou o denunciante ao Gaeco.

Durante o processo licitatório, duas empresas – Fram Consulting Ltda e Webcasters Serviços de Software Ltda – questionaram o ponto no edital no qual há suspeita de direcionamento. O Paço negou a representação contra o documento alegando que tal exigência estava embasada em dispositivo assinado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Gaeco ABC remeteu o caso à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Bernardo, no MP. O grupo não abriu a investigação por não haver caracterização de prática de fraude protagonizada por organização criminosa.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso, que relembra a contratação da empresa New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios para fornecimento de salsichas congeladas de peru. Em julho, munícipe registrou em cartório que a New Quality venceria a licitação um dia antes de o resultado ser divulgado. A denúncia é investigada pela Polícia Civil.

Responsáveis pela Planeta Educação não foram localizados pela equipe do Diário.