O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), protocola hoje na Câmara a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no valor de R$ 3,091 bilhões, pouco inferior à peça apresentada no ano passado, da ordem de R$ 3,1 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões são referentes à administração direta. Outros R$ 702 milhões estão relacionados às autarquias e fundações. Conforme a Constituição Federal, compete ao Executivo traçar proposta com as principais metas da gestão pública para o prazo de um exercício.

A baixa é justificada pela diminuição de recursos do governo federal – o Paço contabilizou R$ 950 milhões de verba externa. O secretário de Planejamento e Orçamento Participativo, Alberto Alves de Souza (PT), afirmou que a maior parte do montante da União foi captada e já executada pela Prefeitura, como para a ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso. “No ano passado, nós conseguimos valor considerável externo. Como começamos a gastar, fica menor na próxima peça, é natural. Porém, nada impede que possamos angariar novos repasses.”

Embora haja parcela menor de recursos federais, Alberto alegou que há expectativa de melhoria na arrecadação de recursos próprios. A projeção é passar para R$ 1,4 bilhão. “A diferença que fica é justamente da verba já aplicada”, disse o secretário. A correção, de acordo com nota da Prefeitura, tem como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 6,15%, e um PIB (Produto Interno Bruto) de 3%.

O petista rechaçou que essa ampliação projetada para a arrecadação esteja atrelada a aumento de tributos. Segundo Alberto, o Paço deve efetivar atualização das plantas de imóveis. “Em série de cadastros, há registro residencial, mas atualmente já passou para comercial e ainda é cobrado IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) antigo. A Avenida Portugal é exemplo disso. Tomaremos medidas para melhorar a arrecadação”, frisou, ao acrescentar que o procedimento “é bem diferente de acréscimo de imposto”. “Vamos corrigir as distorções”, completou.

Apesar do levantamento, a LDO é considerada mera formalidade, deixando a LOA (Lei Orçamentária Anual) para oficializar a perspectiva do governo. Questionada se há expectativa de recuperação nas finanças, a Prefeitura mencionou que trabalhará para redução do custeio da máquina administrativa e qualificar os gastos públicos.