Contratada pela Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) para fazer auditoria nas contas, a FGV (Fundação Getulio Vargas) apontou apropriação indébita de valores ao identificar não recolhimento de tributos retidos na fonte na gestão da autarquia no governo Aidan Ravin (PSB, 2009-2012). O relatório foi finalizado anteontem. A direção entrará com ação nas esferas estadual e federal do Ministério Público, além de encaminhar o documento à CPI da Craisa, instaurada na Câmara.

O levantamento constatou a falta de guia de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), não atendendo às exigências perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atraso no pagamento de obrigações trabalhistas, que motivaram a quitação de penalidades junto ao sindicato da categoria, e aumento expressivo de custos e despesas em 2012 sem a correspondente capacidade de financiamento. Análise interna firmada pela autarquia, à época, detectou dívida de R$ 17 milhões.

A direção anterior deixou de pagar R$ 4,2 milhões em tributos, como ICMS, PIS/Pasep e Cofins. O passivo com fornecedores de merenda escolar e de refeição aos servidores e aos hospitais superava R$ 11 milhões.

No mandato socialista, Aidan nomeou três superintendentes em quatro anos: Euclides Valdomiro Marchi, Laerte Aparecido Satolo e Reinaldo Abud. O ex-prefeito não foi localizado para comentar o assunto. Anteriormente, Satolo alegou que os impostos foram devidamente recolhidos. Segundo ele, não houve qualquer irregularidade ou apropriação de recursos, reforçando que o deficit deixado pela gestão João Avamileno (PT) foi de R$ 20 milhões e que a antiga administração reduziu o rombo em R$ 3 milhões.

A ausência de recolhimento de tributos federais implica na execução judicial, onerando o erário com juros e multas no parcelamento do valor destas taxas, bem como na não obtenção de CND (Certidão Negativa de Débitos). A situação faz com que os repasses provenientes de impostos arrecadados juntos à União sejam automaticamente bloqueados.

A auditoria foi contratada em julho, pelo superintendente Hélio Tomaz Rocha (PT), por R$ 220 mil, para o exame dos procedimentos administrativos, contábeis e financeiros durante a gestão do antecessor.