A Câmara de Ribeirão Pires adiou por duas semanas projeto do Executivo que prevê mudanças no estatuto dos funcionários públicos, alterando a forma de avaliação de servidores em estágio probatório. A medida visa deixar a análise do desempenho desses trabalhadores sob a responsabilidade dos chefes de departamentos, que na maioria das vezes são agentes políticos. Por conta disso, a Casa prorrogou a apreciação do texto.

Atualmente, o trabalho é feito por servidores técnicos e efetivos, através de comissão de desempenho e acompanhamento. O grupo estuda a atuação dos estagiários com base em critérios, como disciplina do servidor, idoneidade moral, produtividade e capacidade de iniciativa.

A medida enviada pela Prefeitura estabelece pontuação mínima para que funcionários em estágio tenham a garantia da estabilidade no cargo, mas delega a avaliação aos dirigentes.
“Dependendo do setor, às vezes, o chefe imediato é secretário ou secretário adjunto, que são funcionários comissionados. E isso não traz segurança de que a avaliação será mesmo imparcial”, ressaltou o presidente do Legislativo, Edson Savietto, o Banha (PDT). O pedetista afirmou que o objetivo é de discutir a medida com o Sindicato dos Funcionários Públicos antes de devolver o texto à votação na Casa. “Nós precisamos conversar com a categoria ainda para saber sobre o entendimento deles dessa questão”, acrescentou o vereador.

No projeto, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) alega que as mudanças se dão para “aprimorar os critérios e métodos de avaliação dos servidores, garantindo ao funcionário avaliado a ampla defesa e o contraditório.”