Parada desde 2010, a verba do fundo municipal de trânsito da Prefeitura de Santo André, hoje acumulada em R$ 14 milhões, foi liberada para utilização no setor. O projeto do Executivo teve autorização ontem da Câmara. Os recursos provenientes de multas e apreensão de veículos no pátio, por exemplo, estavam estagnados por falta de projetos. O dinheiro tem de servir necessariamente, segundo a legislação, para custear serviços de sinalização, semáforos, lombofaixas, monitoramento, pintura e fiscalização.

O dinheiro não era computado no Orçamento anual. Por conta disso, a votação parlamentar, em primeira análise, dá aval ao remanejamento, determinando rubrica para atividades na área. Articulador do Paço, o secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), sustentou que a “quantia expressiva” provém de superavit. “É montante de anos passados, que não vem sendo utilizado para nada. A cidade possui muitos problemas no trânsito, um dos principais gargalos”, alegou o petista.

No período, foram três anos da gestão Aidan Ravin (PSB) e o primeiro ano da administração Grana. O secretário fez mea culpa do governo, ao frisar que houve “erro estratégico”, corrigido com a aprovação da reforma administrativa, efetivada no fim do ano passado. “Foi erro de origem lá atrás (mudanças de Aidan). Convivemos com isso ao permanecer um ano com o departamento de trânsito junto com (alocado dentro da Secretaria de) Segurança Pública”, disse Tiago. Após a mudança na estrutura, o setor passou para Obras. “Não foi ineficiência do (atual titular, José Luiz) Navarro. Era do sistema implantado.”

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considera irregular a utilização dos recursos em recapeamento de vias. Para integrantes do Paço, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estuda regulamentar a possibilidade de usar a verba no investimento de corredores de ônibus.

Para o oposicionista Ailton Lima (Solidariedade), a paralisação do recurso mostra incapacidade dos gestores da área. “Economia nem sempre é sinal de competência. Gastar bem é demonstração de qualidade”, disse, ao completar que o secretário na gestão socialista, Adilson de Lima, pouco tinha liberdade de atuar quando esteve à frente do setor. “Ele nunca era atendido.”

TRAMITAÇÃO

A cúpula do governo Grana articula limpar a pauta na semana que vem. São 12 projetos em trâmite no Legislativo. Entre eles, proposta que amplia o prazo de 25 para até 35 anos para consolidar PPPs (Parcerias Público-Privadas).