Quase dois terços dos veículos apreendidos no Grande ABC nos últimos dois anos foram esquecidos pelos proprietários nos pátios. A burocracia e as altas taxas cobradas são apontadas como as principais causas do alto número de automóveis abandonados. Os espaços são de responsabilidade das prefeituras, que, em alguns casos, terceirizam o serviço, como em São Bernardo e Diadema.

Segundo resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os veículos podem ser leiloados após permanecerem por 90 dias nos pátios. Algumas prefeituras, entretanto, realizam apenas um certame por ano, o que prejudica a abertura de vagas. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) define a apreensão como penalidade para situações como direção sem habilitação ou com o documento suspenso, prática de rachas e embriaguez ao volante. Também são recolhidos carros produtos de furto, roubo ou com alterações de placas e chassi.

Entre 2012 e 2013, 55.744 veículos passaram pelos pátios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. Desses, apenas 23.863 (42,8%) foram liberados. Diadema informou que, no mesmo período, 6.444 unidades retornaram aos proprietários, mas não divulgou o número total de apreensões na cidade.

O número de liberações teve queda de 4,6%. Foram 14.800 veículos devolvidos em 2013, contra 15.507 no ano anterior. A redução foi motivada pelos índices de São Caetano e Diadema, que apresentaram decréscimo de 67,4% e 67,5%, respectivamente. Houve aumento em São Bernardo (28,60%) e Santo André (21,10%).

Por outro lado, o total de apreensões registrou alta de 2,3%. As únicas cidades que apresentaram crescimento foram São Bernardo (8%) e Ribeirão Pires (cerca de 12,5%).

O valor arrecadado com taxas cobradas caiu 33,5%, passando de R$ 6,8 milhões para R$ 4,5 milhões. Em 2012, cada proprietário gastou, em média, R$ 118,5 com as despesas do pátio. No ano seguinte, o valor individual médio foi de R$ 123,3. O preço das diárias é definido por cada município e varia quase 200% na região.

O presidente da comissão de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) seção São Paulo, Maurício Januzzi, critica a terceirização dos pátios. Com a transferência da gestão, as empresas passam a cobrar tarifas mais altas, o que dificulta o procedimento de retirada por parte de pessoas de baixa renda. “O carro só é liberado depois que todos os débitos do pátio são quitados. Além disso, é preciso pagar outras dívidas pendentes, como multas, IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro obrigatório e licenciamento.”

Diária cobrada varia quase 200% entre cidades da região

Os valores das diárias para automóveis cobrados na região variam 198,8%. A estadia mais barata é a do pátio de Ribeirão Pires: R$ 19,14. A mais cara – R$ 57,20 – é encontrada em Diadema. Nos demais municípios, a tarifa fixada para carros é de R$ 23,84 (Santo André), R$ 46,69 (São Bernardo), R$ 51,74 (São Caetano) e R$ 31,99 (Mauá). Para outros tipos de veículos, como motos e caminhões, o preço é outro. Além disso, o proprietário tem de pagar taxa de apreensão.

O presidente da comissão de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) seção São Paulo, Maurício Januzzi, defende a criação de lei estadual que iguale as tarifas cobradas “É preciso, também, rever as estadias, para que seja possível fazer a retirada.”

Em relação ao prazo para leilão, Januzzi avalia que seria necessário diminuir o prazo de 90 dias para encaminhamento dos veículos ao certame.

Já o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Trânsito, contesta a tese defendida pelo colega. “As tarifas têm de ser definidas pelos municípios e, neste caso, a lei municipal é soberana à estadual.” Para ele, o prazo para realização do leilão é adequado. “É preciso dar tempo para que os proprietários consigam realizar todos os trâmites necessários para retirada.”

Falta de vagas prejudica a fiscalização da Polícia Militar

O comandante interino da PM (Polícia Militar) no Grande ABC, tenente-coronel Paulo Barthasar Júnior, reconhece que a falta de vagas em pátios prejudica o trabalho de fiscalização. Em situações em que a apreensão é necessária, como embriaguez ao volante, o veículo acaba sendo liberado para que outra pessoa – habilitada e em condições de dirigir – leve o veículo para casa. Todas as multas são mantidas. “Acaba gerando sensação de impunidade”, reconhece. Ele afirmou não ter informações sobre a situação atual nos espaços espalhados pela região.

A superlotação nos pátios é denunciada pelo Diário desde 2012. Reportagem publicada em junho daquele ano mostrava que, sem espaço para levar os veículos apreendidos, muitos eram abandonados no entorno de distritos policiais, prejudicando o trânsito local.

Em maio do ano passado, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) anunciou que faria PPP (Parceria Público-Privada) para gestão dos pátios no Estado e construção de outros espaços. No entanto, ainda não houve avanços.