A Justiça condenou o vereador de Santo André Roberto Rautenberg (PTB) por desacato a autoridades policiais e dano qualificado. O crime se deu em Florianópolis, em Santa Catarina, em 2010, antes de ele ser eleito à Câmara.

Rautenberg admitiu o problema e justificou que estava fora de si naquele momento. “Foi em consequência de um porre de tequila. Não lembro de quase nada. Fiquei embriagado, sem controle das faculdades mentais e acabei falando monte de besteiras, só que não houve lesão corporal”, alegou o parlamentar, ao citar que deveriam proibir a venda da bebida. “Nunca tinha bebido aquilo. É alucinógena. Vejo que serviu de lição.”

Na ocasião, aos 27 anos, Rautenberg foi preso em flagrante. Ao deixar restaurante, o petebista causou tumulto generalizado. Segundo testemunhas arroladas no BO (Boletim de Ocorrência), ele estava alterado e quebrou garrafa em veículo parado na via. Com a chegada da Polícia Militar, identificou-se como policial federal e filho de promotor de Justiça, provocando confusão com integrantes da corporação, que o prenderam no local.

O processo tramitou por três anos e a sentença saiu em dezembro. Como réu primário, o petebista foi beneficiado pela troca de pena, acatando proposta de pagamento de cinco salários-mínimos, equivalente a R$ 3.390, para entidade assistencial.

Ele foi enquadrado nos artigos 331 (desacatar funcionário público) e 163 (destruir ou deteriorar coisa alheia) do Código Penal. Por ter cumprido com a transição, o processo foi arquivado. Especialista em direito público, Alberto Rollo afirmou que a homologação do caso torna Rautenberg livre de barreira na Justiça Eleitoral. “Nesta condição, ele está elegível e continua primário”, disse, completando que o vereador não pode ter outro processo durante prazo de cinco anos. “Pois levantaria essa condenação”. Ele é pré-candidato a deputado federal.