A Câmara de São Bernardo desarquivou ontem projeto para instituir Código de Ética no Legislativo. O pedido, de autoria do oposicionista Pery Cartola (Solidariedade), reacende discussão emperrada na Casa desde os anos 1990. O último texto apresentado foi em 2011, mas a proposta foi engavetada.

Com o desarquivamento, será nomeada comissão mista para avaliar o Código de Ética de 2011 e rever a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno. A intenção do presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), é indicar lideranças dos partidos no Legislativo, inclusive os de oposição.

Já há sinalização de que emendas serão propostas ao projeto apresentado por grupo multipartidário três anos atrás. Uma delas, adiantou Pery, será avaliação de conduta parlamentar nas redes sociais. “Antes não tinha como fazer esse debate.”

Sobre o regimento interno, a principal discussão vai se concentrar na concessão de falas aos vereadores. Atualmente, para tratar sobre temas independentes da ordem do dia, o parlamentar precisa apresentar requerimento e convencer maioria da Casa. A intenção, por ora apresentada pela oposição, é garantir minutos a todos os parlamentares, sem necessidade de crivo do plenário.

“Na próxima semana vamos convocar reunião com os líderes de bancada. Precisa ser comissão que entenda dos aspectos jurídicos, para transformar o Código de Ética num instrumento balizador da conduta parlamentar”, afirmou Tião.