A bancada de sustentação do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), pediu adiamento por duas sessões da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) para evitar revés no plenário da Câmara durante a primeira discussão da proposta, ontem. A manobra foi necessária mesmo depois da desarticulação do grupo independente que perdeu um integrante e se igualou ao bloco dos governistas com 11 apoiadores.

Para ser aprovado, o projeto de lei precisava de aval da maioria absoluta, que representa dois terços do plenário, ou 15 sufrágios. A sessão de ontem era vista como dia D pelos governistas por ser o primeiro embate com o grupo independente desde que os adversários tiveram uma baixa com o afastamento do vereador Ivann Gomes, o Batoré (PRB), quarta-feira, por determinação da Justiça que avalia denúncia de suposta improbidade administrativa.

A saída igualou as forças com 11 parlamentares para cada lado. Porém, o lado petista conta com vantagem do voto de desempate. Segundo o setor jurídico da Casa, o regimento interno garante ao presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), votar como vereador e, em caso de empate, se utilizar do voto de minerva. A manobra, no entanto, não se mostrou, de fato, como privilégio.

A desculpa dada pelo governo para o pedido de adiamento e reforçada pelo G-11 foi falta de consenso em emendas à proposta. A questão, no entanto, vem sendo debatida desde o ano passado com discussões públicas entre técnicos do governo, da iniciativa privada e com os parlamentares.

Desde o começo de março, oposição e situação já falavam em um denominador comum sobre as alterações na Luos. A votação de ontem, inclusive, não envolvia avaliação de emendas, pois as sugestões de mudanças no projeto só podem ser encaminhadas quando a proposta é apreciada em segundo turno.

“Não temos consenso em algumas emendas encaminhadas pelos vereadores e precisamos discutir melhor”, afirmou o líder do governo na Casa, Marcelo Oliveira (PT). Líder do G-11, que ontem ficou desfalcado pela ausência de Eugênio Rufino (PTB), Chiquinho do Zaíra (PTdoB) disse que o bloco quer mais detalhes de propostas de alteração feitas por arquitetos e pelo próprio vereador Admir Jacomussi (PRP). “Eles não tinham os 15 votos (para aprovar a Luos), nada contra. Nós precisamos avançar um pouco mais na discussão das emendas”, declarou Chiquinho.

Os dois pontos que polemizaram o debate da Luos foram a cobrança de outorga onerosa para construções que superarem em 1,5 vez a área do terreno e a limitação de edificação em até quatro vezes o espaço do terreno. Estava acertado que as emendas, propostas por Jacomussi, ampliariam a possibilidade para construção em até cinco vezes a área do terreno e a cobrança da outorga, que poderá chegar até 75% do valor do terreno, teria o preço do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) congelado em dez anos.