A Câmara de São Bernardo demorou sete meses para contratar empresa para fiscalizar condução da obra de construção do prédio legislativo, sob responsabilidade da Construtora Cronacon. O período em que a intervenção de R$ 34,1 milhões foi feita sem acompanhamento externo está em análise no Ministério Público. O empreendimento foi idealizado por Hiroyuki Minami (PSDB).

A Enger Engenharia S/A foi admitida pela Casa no dia 29 de junho de 2012, ao oferecer melhor proposta na licitação feita por carta convite. Seu orçamento foi de R$ 142,2 mil, quantia menor que as das empresas Ativa Arquitetura e Urbanismo (R$ 145,5 mil) e Paulo Oliveira Engenharia Ltda (R$ 148,5 mil).

No dia 27 de outubro de 2011 foi chancelado o contrato com a Construtora Cronacon para erguer a estrutura legislativa. O acordo inicial previa custo de R$ 28,4 milhões, mas a Câmara desembolsou R$ 34,1 milhões para concluir a obra.

Durante sete meses, a Cronacon executou serviços pelos quais foi admitida sem que a Enger acompanhasse as atividades. Houve, neste período, demolição de diversas estruturas da Casa e assentamento do terreno, por exemplo.

A Enger foi contratada para avaliar se o serviço feito condizia com notas fiscais apresentadas pela Cronacon, dando garantias à mesa diretora que o trabalho estava corretamente em curso, sem margem a desvio de valores.

O fato foi anexado ao inquérito civil aberto pelo promotor Marcelo Sciorilli por Júnior Moreira, primeiro suplente de vereador do PSDB em São Bernardo. Sciorilli apura se a Câmara cometeu irregularidade ao contratar empresa fiscalizadora sete meses após firmar convênio com a Cronacon e se houve problemas com notas de serviços executadas pela empreiteira no período.

Na semana passada, o promotor decidiu prorrogar a investigação. Informou também que remeteu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrato entre o Legislativo de São Bernardo e a Cronacon, para avaliação técnica do acordo.
Atual presidente da Câmara, Tião Mateus (PT) não retornou aos contatos do Diário. Minami (PSDB), que assinou os contratos não foi encontrado.

AUDITORIA
Hoje, as bancadas do PSD e DEM devem novamente coletar assinaturas para emplacar requerimento forçando o comando da Casa a contratar empresa de auditoria externa para avaliar o contrato com a Cronacon.

A solicitação já foi aprovada no ano passado, mas nenhuma companhia foi admitida até agora. Tião alega que valores envolvidos na contratação impedem o cumprimento do requerimento avalizado por unanimidade pelo plenário há 12 meses.
O orçamento mais baixo consultado pela Casa foi de R$ 150 mil.