Os vereadores de São Caetano voltaram a discutir a revisão da LOM (Lei Orgânica Municipal) e do regimento interno da Câmara. Os parlamentares alegam que a legislação está desatualizada – foi feita em 1990 – e atrapalha o exercício do mandato.

No ano passado, o Legislativo aprovou comissão para estudar a lei, que funciona como a Constituição no município. Porém, os integrantes do grupo não foram nomeados até o momento.

O debate sobre a necessidade de reestruturar a LOM ocorreu após polêmica sobre as concessões de título de cidadão são-caetanense. Cada vereador pode apresentar até quatro homenagens – sendo uma de cidadão emérito. Esse foi o número proposto por Airton Lauriano (PTB), suplente do vereador Gersio Sartori (PTB), que ficou um mês no cargo, Em 30 dias, apresentou condecorações a quatro pessoas – todas foram aprovadas.

O artigo 135 do regimento interno determina apenas que o parlamentar pode dar os títulos ao longo da legislatura e não se refere aos casos de vereadores suplentes. O vereador Eder Xavier (PCdoB) reclamou da formulação. “Na minha visão, o suplente não pode entregar os títulos. Porque senão o vereador entrega quatro e o suplente tem mais quatro (homenagens a conceder)”, considerou.

Para o comunista, que também é advogado, a Câmara não pode manter regras feitas 24 anos atrás. “Com o passar do tempo, toda lei se torna inócua. Desde que o homem vive em sociedade precisa mudar a legislação, que sempre fica defasada”, justificou Eder.

O vereador Pio Mielo (PT), autor do pedido da comissão em 2013, discorreu que diversos pontos precisam ser revistos para não engessar o trabalho parlamentar. “Não podemos em toda legislatura enfrentar os mesmos debates porque a lei não condiz com a atualidade. Mesmo que isso gere atribuição aos secretários.”

O petista referiu-se à proibição em fazer projetos de lei que criem trabalho aos integrantes do primeiro escalão. Esse é um dos pontos mais polêmicos e que emperram a revisão da legislação.

A discussão para abertura da tribuna livre durante as sessões legislativas também será modificada. Das sete cidades do Grande ABC, somente São Caetano e Rio Grande da Serra não destinam para a população se manifestar.