Sobrinho do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides, o vereador Anderson Benevides (PSC) infringiu a Lei Cidade Limpa (número 5.509/2011) ao fixar faixas na região central do município em que lembra os 60 anos da cidade, celebrados na quarta-feira, dia 19.

Na tarde de ontem, a reportagem do Diário fotografou duas faixas penduradas entre postes de iluminação: uma na Rua do Comércio, em frente à estação de trem, e outra na Avenida Francisco Monteiro. Os objetos estavam estendidos em locais estratégicos e em regiões de intenso movimento, cercados de estabelecimentos comerciais.

Pela lei municipal, a colocação de anúncios nas ruas de Ribeirão é permitida apenas sob autorização específica da Prefeitura, que não informou se o parlamentar possuía a licença para estender as faixas. As peças de publicidade, inclusive, devem seguir série de metragens estabelecidas na legislação.

O artigo 9, inciso 5, da Lei Cidade Limpa diz que é proibida a instalação de anúncios em “torres ou postes de transmissão de energia elétrica”. O item 6º da lei impõe a proibição para “qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público”. As faixas de Anderson estavam impressas com mensagem de “Parabéns minha cidade”, acompanhada do nome e sobrenome do parlamentar.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que há algumas semanas o social-cristão também teria espalhado faixas sobre o Dia Internacional da Mulher. No cenário político, a prática é corriqueira até entre figuras que não são detentoras de mandato, mas que almejam cargos públicos. Na eleição de outubro, Anderson será candidato a deputado federal com a bênção de Saulo. Nos bastidores o prefeito já tem buscado encorpar a pré-campanha do sobrinho.

Aprovada em 2011, a Lei Cidade Limpa regulamentou a colocação de anúncios e padronizou a comunicação visual dos comércios e até de prédios públicos da cidade. A multa para quem desrespeitar a legislação é de R$ 3.500, mas o valor da punição pode dobrar a cada 15 dias caso haja reincidência.

O parlamentar não atendeu nem retornou aos telefonemas do Diário. Por meio de nota, a Prefeitura limitou-se a informar que “verificará a informação e tomará as medidas necessárias de acordo com a legislação”.

Na época em que a Lei Cidade Limpa passou pela Câmara, apenas Saulo e o hoje secretário de Saúde e Higiene, Koiti Takaki – então vereadores –, foram contrários ao projeto, enviado pelo ex-prefeito Clóvis Volpi (PTB).

Durante a campanha eleitoral de 2012, Saulo prometeu a flexibilização da lei, alegando queda no faturamento dos comerciantes. O peemedebista, porém, já admitia a diminuição na poluição visual do município.